A falência é um dos maiores medos que um empreendedor pode enfrentar. Ao se deparar com a pergunta “minha empresa está falindo o que fazer?”, a ansiedade e o desespero podem rapidamente se instalar. É importante compreender que a falência ocorre quando uma empresa não gera receita suficiente para cobrir suas dívidas, o que pode...Read More

As dívidas empresariais podem se tornar um grande desafio para empresários, especialmente em tempos de incerteza econômica. Com diversas causas, como os impactos da pandemia e a inflação, as dificuldades financeiras podem afetar a continuidade do negócio. É essencial que os empresários compreendam a gravidade dessa situação e saibam que existem soluções viáveis, como a...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal fundamental para empresas em crise financeira que procuram evitar a falência e reestruturar suas operações. De acordo com a Lei n° 11.101/2005, esse processo oferece uma oportunidade de renegociar dívidas, permitindo condições mais vantajosas e garantindo a continuidade dos negócios. Além disso, a recuperação judicial é vital para...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal regido pela Lei nº 11.101/2005, que visa permitir que empresas em crise consigam evitar a falência. Este processo oferece uma proteção judicial que possibilita a suspensão e renegociação das dívidas acumuladas, possibilitando uma reestruturação financeira mais eficaz. Nos últimos anos, especialmente devido aos impactos econômicos da pandemia, o...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais, que sejam efetiva ou potencialmente poluidores ou que, de qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Esse processo tem o objetivo de garantir o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a preservação...Read More

O ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com o de outros países, apresenta poucas figuras típicas em matéria de Arquitetura e Urbanismo, figuras criminais que punam graves violações a princípios e normas, legais ou técnicas, concernentes à ordenação dos espaços habitáveis, ao uso e ocupação do solo urbano, à transformação do solo para fins de assentamento...Read More

Você identificou uma ação de degradação do meio ambiente como desmatamento ilegal, caça de animais silvestres, pesca irregular ou descarte inadequado de resíduos tóxicos? É importante denunciar! A denúncia é um importante instrumento de controle e preservação ambiental, pois leva ao conhecimento das autoridades competentes o cometimento de infrações contra o meio ambiente. No Estado...Read More

O loteamento irregular ainda é um desafio significativo na regularização urbana do Brasil. É comum que parcelamentos de solo sejam executados sem conformidade com as licenças municipais ou que o processo de aprovação e registro não seja concluído. Essa situação não é exclusiva de uma única cidade, mas um problema observado em diversas localidades do...Read More

A Lei nº 13.869/2019 é fundamental para entender os crimes de abuso de autoridade no Brasil. Essa lei dispõe sobre as condutas consideradas abusivas cometidas por agentes públicos, sejam eles servidores ou não, no exercício de suas funções. De acordo com a legislação, o abuso de autoridade ocorre quando o agente age com a finalidade...Read More

Os crimes ambientais e urbanísticos, como o desmatamento, são atos lesivos ao meio ambiente que podem ser denunciados pelos cidadãos. É importante conhecer os canais adequados para registrar essas denúncias e entender as medidas legais existentes para punir tais infrações. Dessa forma, a população pode contribuir ativamente para a preservação ambiental e a responsabilização dos...Read More