Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Essa é uma situação delicada e que precisa ser tratada com cuidado. A legislação trabalhista brasileira é clara quanto aos direitos dos trabalhadores em relação às horas extras e adicional noturno, e as empresas têm obrigações a cumprir....Read More

A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa assegura ao trabalhador brasileiro o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor é pago pelo empregador como compensação pela perda do emprego e serve como base financeira durante a busca...Read More

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento. No entanto, se a empresa não pagar a taxa de rescisão no prazo, o trabalhador deverá receber uma multa conforme os termos do artigo 477 da...Read More

A demissão sem justa causa é uma modalidade de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem um motivo legal válido. Nessa situação, o empregador deve agir de acordo com as leis trabalhistas, assegurando ao funcionário o recebimento de diversos benefícios, como férias proporcionais e 13º salário. Compreender esses direitos é...Read More

Ser demitido de um emprego pode ser uma situação desafiadora e cheia de incertezas sobre os direitos do trabalhador. No entanto, é fundamental entender os diferentes tipos de rescisão contratual e quais são os valores e benefícios a que o trabalhador tem direito em cada situação. Independentemente do motivo da rescisão, o trabalhador deve receber...Read More

De acordo com o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm a obrigação de pagar todas as verbas rescisórias, como saldo salarial, férias proporcionais, 13º salário e FGTS, até 10 dias após o término do contrato de trabalho. No entanto, nem sempre esse prazo é cumprido, causando transtornos e insegurança...Read More

A rescisão do contrato de trabalho marca o fim de um vínculo empregatício, determinando o término da relação entre o empregado e seu empregador. Esse processo envolve o cálculo da rescisão, que segue algumas regras e deve ser realizado corretamente pelo setor de Recursos Humanos. Existem diferentes tipos de demissão, cada uma com regras específicas...Read More

A homologação é uma etapa obrigatória e fundamental no encerramento de um contrato de trabalho, pois é o momento em que se formaliza o término da relação entre o empregador e o empregado. Trata-se de um processo que valida e comprova o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato, envolvendo cálculos...Read More

Quando um trabalhador é demitido ou decide rescindir seu contrato de trabalho, é importante estar ciente dos prazos e das regras que envolvem o pagamento das verbas rescisórias. O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento das verbas devidas dentro de um prazo específico, que varia de acordo com o tipo de rescisão contratual....Read More

A demissão de um funcionário pode ocorrer de duas maneiras principais: por justa causa ou sem justa causa. Essas duas modalidades de rescisão contratual possuem diferenças significativas em relação aos direitos trabalhistas do empregado, como o aviso prévio, a multa rescisória, o pagamento de férias vencidas e o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do...Read More