Receber uma multa ambiental pode ser uma situação preocupante para empresas e indivíduos, e entender os prazos para contestar essa penalização é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Neste artigo, abordaremos quais são os prazos comuns para a contestação de multas ambientais e como proceder de maneira eficaz. O que é uma multa...Read More

Receber uma multa ambiental pode ser uma experiência preocupante para qualquer empresário. Além das implicações financeiras, as consequências de uma infração ambiental podem impactar a reputação da empresa e a sua operação no mercado. Neste artigo, abordaremos os passos a serem tomados após a notificação de uma multa ambiental, ajudando a garantir que sua empresa...Read More

O processo de licenciamento ambiental envolve o cumprimento de várias exigências impostas pelos órgãos ambientais, que visam assegurar que empreendimentos e atividades potencialmente impactantes operem em conformidade com a legislação e com a preservação do meio ambiente. Essas exigências podem variar em complexidade e abrangência, dependendo do tipo e da localização do empreendimento. Para empresários,...Read More

Sim, é possível contestar um indeferimento de licença ambiental. O indeferimento, que é a recusa do órgão ambiental em conceder a licença para o empreendimento, pode ser desafiado tanto administrativamente quanto judicialmente, desde que o interessado observe as normas e prazos específicos para cada tipo de recurso. Conhecer esse processo e os fundamentos necessários para...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo fundamental para empresas e empreendimentos que podem causar impacto ao meio ambiente. Esse processo é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais e é exigido para atividades que vão desde a instalação de indústrias até construções de grande porte. Um dos principais questionamentos de quem precisa passar pelo...Read More

O licenciamento ambiental é uma etapa essencial para a realização de diversas atividades e empreendimentos que impactam o meio ambiente. Esse processo visa assegurar que as ações previstas sejam sustentáveis e estejam em conformidade com as normas ambientais, além de prever medidas de prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais. Em várias situações, é exigido...Read More

Iniciar um empreendimento que envolve o uso de recursos naturais ou a potencial alteração do meio ambiente exige cuidados especiais com o licenciamento ambiental. Este processo é essencial para assegurar que as atividades desenvolvidas estejam em conformidade com as normas ambientais e que o impacto ambiental seja minimizado. Mas como regularizar um empreendimento junto aos...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitas pessoas fazem em suas vidas. Infelizmente, comprar um imóvel também pode ser uma experiência frustrante quando surgem problemas não aparentes, conhecidos como “vícios ocultos”. Esses problemas, que podem afetar a qualidade, habitabilidade ou segurança da propriedade, incluem desde infiltrações, problemas elétricos ou hidráulicos, até...Read More

A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, trouxe mudanças significativas para a compra e venda de imóveis no Brasil. Ela confere ao adquirente o direito de arrependimento em contratos imobiliários, similar ao previsto no Código de Defesa do Consumidor. A lei estabelece que contratos de promessa de compra e venda são irretratáveis quando...Read More

A promessa de compra e venda é um contrato amplamente utilizado em negócios imobiliários, regulado pelos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil de 2002. O não cumprimento deste contrato pode gerar consequências jurídicas significativas para ambas as partes. A Súmula 239 do STJ estabelece que o registro da promessa não é requisito para a...Read More