O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial para a instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ambientais no Brasil. Este processo regulatório visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente, garantindo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população. A legislação que rege o licenciamento...Read More

O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, concedido às empresas/obras/empreendimentos que cumprem as condições, medidas de controle e monitoramento e restrições solicitadas para operação. O objetivo é assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e...Read More

O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem licenciamento ambiental incluem: atividades ligadas à agricultura (florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas), mineração (extração de areia, captação de água em poços tubulares), indústrias (metalúrgicas, químicas, têxteis, madeireiras, papel e...Read More

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio deste processo, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, ou que possam causar poluição...Read More