Infelizmente, não é incomum encontrar cláusulas abusivas em contratos de financiamento com bancos e construtoras. Essas cláusulas, também conhecidas como cláusulas leoninas, são disposições contratuais que geram uma desvantagem desproporcional para uma das partes, colocando-a em grande desvantagem. Seja em contrato de financiamento para pessoa física ou jurídica, na maioria dos casos é possível contestá-las...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. Isso significa que essas cláusulas não podem ser exigidas nem cumpridas, protegendo os direitos do consumidor. O CDC estabelece que as relações de consumo devem...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito quando envolvem o fornecimento de produtos ou serviços a consumidores. Essas cláusulas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, as cláusulas abusivas podem...Read More

De acordo com a legislação brasileira, é perfeitamente possível cancelar um contrato que contenha cláusulas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, restrinjam seus direitos ou obrigações de forma injusta, ou violem princípios como a boa-fé e a equidade. Portanto, o...Read More

As cláusulas abusivas em contratos de consumo são um problema comum que afeta os direitos do consumidor. Felizmente, a legislação consumerista brasileira, especificamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece proteção contra essas práticas abusivas. O artigo 51 do CDC é claro ao determinar que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou...Read More

Ao assinar contratos, é fundamental estar atento às cláusulas presentes no documento, pois muitas vezes os consumidores acabam sendo prejudicados por cláusulas abusivas que visam favorecer apenas uma das partes envolvidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores de cláusulas abusivas, que são aquelas que colocam o contratante em desvantagem excessiva, ferindo...Read More

Os contratos bancários são documentos fundamentais para a realização de operações financeiras, como empréstimos, financiamentos ou serviços bancários. No entanto, muitas vezes, esses contratos contêm cláusulas abusivas que podem ser prejudiciais aos consumidores, configurando práticas abusivas e ferindo os direitos do cliente. É essencial que os consumidores estejam cientes dos aspectos que podem tornar um...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece claramente que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços, que sejam abusivas ao consumidor, são consideradas nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. O artigo 51...Read More

Os contratos de aluguel são documentos essenciais para a locação de imóveis, estabelecendo os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário. No entanto, é importante estar ciente de que algumas cláusulas presentes nesses contratos podem ser consideradas abusivas pela legislação vigente. Nesta publicação, vamos explorar o que são cláusulas abusivas em contratos de...Read More