A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes da pessoa falecida, desde que ela fosse uma segurada do INSS. Já a pensão alimentícia é paga por quem tem o dever legal de manter o sustento de alguém, como filhos, ex-cônjuge ou parentes. Ambas as pensões visam garantir a continuidade da...Read More

A revisão de aposentadoria por invalidez é um direito do segurado do INSS que pode ser solicitada para garantir que o valor do benefício esteja correto. Essa revisão pode ser feita com base em um fato, como a não consideração de todos os períodos de contribuição pelo INSS, ou com base em um direito, como...Read More

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido, em algumas situações, para garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições que fizeram ao longo da vida profissional. A revisão da aposentadoria pode ter dois objetivos principais: corrigir possíveis erros na...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o auxílio-doença são dois importantes benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas possuem características distintas. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não contributivo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal, independentemente...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito a este benefício assistencial, é necessário que a renda por...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para comprovar a deficiência, é necessária a realização de uma avaliação médica e social...Read More

De acordo com a Lei Federal nº 8.213/91, os dependentes do segurado falecido têm prazos específicos para solicitar a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício previdenciário é uma forma de assistência financeira aos familiares que dependiam dos rendimentos do falecido. Os filhos menores de 16 anos têm um prazo...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial federal crucial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência. No entanto, esse benefício pode ser suspenso ou cancelado em determinadas circunstâncias. Entender os principais motivos que podem levar ao cancelamento do BPC/LOAS é fundamental para que os beneficiários possam...Read More

A revisão da aposentadoria rural é um procedimento legal que pode aumentar significativamente o valor do benefício recebido por trabalhadores rurais que já se aposentaram. Muitas vezes, o INSS deixa de considerar períodos importantes de trabalho rural no cálculo da aposentadoria, o que resulta em um benefício menor do que o devido. A revisão permite...Read More