O mercado imobiliário brasileiro vem passando por mudanças relevantes nos últimos anos, com a aprovação de novas leis que regulamentam as transações envolvendo imóveis com restrições judiciais. A Lei 13.097/15, por exemplo, introduziu o princípio da concentração dos atos registrais, o que traz impactos significativos para corretores imobiliários, investidores e compradores de imóveis. Essa nova...Read More

A compra e venda de imóveis é um processo complexo e envolve diversos procedimentos legais. Um dos mais importantes é a escritura pública de compra e venda, um documento que formaliza a transação e garante a segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor. A escritura pública é um documento oficial lavrado em...Read More

Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas como crises econômicas podem levar à desistência da compra de imóvel. Nestes casos, a possibilidade de lidar com uma multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel causa medo e, consequentemente, muitas dúvidas aos consumidores. O distrato imobiliário...Read More

De acordo com a Lei dos Registros Públicos (artigo 188), o prazo geral para a conclusão do registro da transferência de imóvel é de 30 (trinta) dias após o protocolo do título no Cartório de Registro de Imóveis. Porém, existem algumas exceções a essa regra. Para imóveis adquiridos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o...Read More

Adquirir um imóvel é uma das maiores decisões da vida de muitas pessoas. O processo de compra e venda de imóveis envolve diversas etapas e documentos importantes que devem ser conhecidos por quem está planejando realizar essa transação. Começando pela documentação do proprietário, como RG, CPF, certidões negativas e declarações junto a entidades públicas e...Read More

A aquisição de um imóvel é um processo burocrático que exige todo um trâmite de documentos e gera custos de cartório. Entre as principais despesas cartorárias na compra de um imóvel estão as taxas de registro e escritura, bem como o ITBI e a emissão de certidões. Apesar de pesarem no bolso e representarem cerca...Read More

Tomar a decisão de comprar um imóvel é uma das etapas mais significativas e emocionantes da vida, dado que representa um grande e duradouro investimento. Contudo, é sabido que, por diversos motivos, esse processo pode enfrentar imprevistos que levam à necessidade de recuo ou desistência da compra. Essa desistência pode ser de ambas as partes...Read More

Organizar os documentos necessários para a compra e venda de imóveis pode parecer uma tarefa difícil, mas é essencial dentro do planejamento de quem deseja adquirir uma propriedade. Isso porque essa é uma etapa delicada e que, se mal executada, poderá trazer futuros contratempos, tanto para o comprador quanto para o vendedor, como atrasos, informações...Read More

Os prazos para a desocupação de um imóvel após uma ação de despejo podem variar de acordo com as circunstâncias legais do caso. Em situações de inadimplência de aluguel, a legislação brasileira prevê um prazo de aproximadamente 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel após a decisão judicial. No entanto, em eventos imprevistos, como...Read More

O contrato de compra e venda de imóveis é o documento fundamental para formalizar uma transação imobiliária. Ele regula a operação e firma um acordo entre as partes, definindo os direitos e deveres de cada uma. Esse documento é imprescindível para evitar riscos, golpes e fraudes, garantindo que a negociação será concluída de forma segura....Read More