A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) para a cobrança de dívidas, sejam elas de natureza tributária (como impostos, taxas e contribuições) ou não tributária (como multas, empréstimos, aluguéis etc.). Esse processo é regido pela Lei nº 6.830/80, conhecida como Lei de Execução Fiscal. O...Read More

Quer saber tudo sobre execução fiscal? Nesta matéria, você encontra o que é essa lei, quais as etapadas da execução e como você deve proceder se tiver recebido uma citação. Quem está com uma dívida ativa, ao deixar de pagar começa a acumular juros, multas, além do nome ficar sujo. No entanto, a consequência mais...Read More

Fique atento ao que seu plano de saúde deve cobrir, em que estabelecimentos, durante que período e em que localidades do Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme...Read More

Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a...Read More

Problemas com os planos de saúde, como a negação de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades e burocracia excessiva, são recorrentes no Brasil. Quando seu plano de saúde nega a internação, é importante entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para garantir o atendimento adequado. De acordo com a Súmula 103 do Tribunal de Justiça...Read More

De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), existem duas formas principais de variação nas mensalidades dos planos de saúde: o reajuste anual por variação de custos e o reajuste por mudanças de faixa etária do beneficiário. Os aumentos abusivos nos planos coletivos e empresariais, que não são regulados pela ANS, são uma das...Read More

O reembolso é a restituição, pela operadora de planos de saúde, das despesas relacionadas a cuidados médicos, como consultas, exames e outras coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que foram realizados pelo beneficiário junto a um prestador de serviços de saúde. Para solicitar o reembolso, é necessário apresentar qualquer...Read More

Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a...Read More

Os altos reajustes dos planos de saúde são uma das maiores preocupações dos consumidores e leva muitos usuários a terem que desistir de ter um plano de saúde ou então contratarem planos mais acessíveis de qualidade inferior. Felizmente, em muitos casos, é possível evitar esta situação por meio de uma ação judicial visando impedir os...Read More

Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a...Read More