O crime de associação ao tráfico é um desafio complexo que envolve a análise detalhada dos requisitos legais e das provas apresentadas. Estabelecido no artigo 35 da Lei 11.343/06, esse delito exige a comprovação de uma associação estável e permanente entre duas ou mais pessoas com o objetivo de praticar, reiteradamente ou não, os crimes...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras importantes para que réus primários condenados por tráfico de drogas não cumpram pena em prisões. Essa possibilidade é conhecida como “tráfico privilegiado”, e está sujeita a requisitos específicos, como ausência de conexão com atividades criminosas ou organizações criminosas, pena de até 4 anos, inexistência de reincidência e ausência...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão. Neste contexto, a atuação de um advogado criminalista especializado é fundamental para construir uma estratégia de defesa criminal eficaz, visando proteger os direitos do acusado. Através de uma abordagem jurídica sólida e embasada na...Read More

O tráfico de drogas é um crime grave previsto na legislação brasileira, com penas severas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, estabelece o combate ao comércio ilícito de drogas, à lavagem de dinheiro do narcotráfico e à violência relacionada...Read More

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A pena prevista é de 5 a 15...Read More

O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More

O Escritório de Advocacia Felipe Alencar é especializado em crimes relacionados ao tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes ilegais, crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. Nossa equipe de advogados criminalistas atua de forma proativa na defesa de clientes que enfrentam acusações de apreensão de drogas, envolvimento com facções criminosas e organizações criminosas, bem...Read More

Os crimes passionais evocam situações de extremo conflito emocional, onde as paixões humanas colidem com as normas legais estabelecidas. Embora não seja uma categorização legal, é amplamente utilizado para descrever atos criminosos influenciados por emoções intensas, como amor, ciúme ou vingança. O crime passional, também conhecido como homicídio passional, é uma categoria específica de crime...Read More

Ter um advogado criminalista trabalhando em seu caso desde o início pode ajudar a minimizar o risco de uma condenação criminal. O escritório Vieira Braga Advogados surgiu com o objetivo de alinhar uma atuação sólida e com experiência na defesa de nossos clientes. A advocacia criminal é a área que defende clientes que cometeram ou...Read More

A presente defesa prévia visa contestar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado FULANO DE TAL, que supostamente teria se associado a outras dezessete pessoas para a prática do crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. A denúncia não expõe de forma clara e detalhada as circunstâncias do suposto fato criminoso,...Read More