No sistema jurídico brasileiro, a condenação por tentativa de homicídio é um assunto complexo e delicado, envolvendo diversos fatores legais e circunstâncias. De acordo com a legislação penal vigente, a pena para tentativa de homicídio pode variar entre 6 e 20 anos de reclusão, podendo ser reduzida ou aumentada de acordo com características específicas de...Read More

A legítima defesa é uma modalidade de excludente de ilicitude prevista no Código Penal brasileiro. Isso significa que, se determinado fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade será retirada por força de lei. Por exemplo, um homicídio cometido em legítima defesa não será considerado um crime, apesar de continuar sendo um homicídio. Portanto, a...Read More

O serviço de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo corrigir informações incorretas em um pagamento previdenciário. Esse serviço pode ser solicitado pelo beneficiário, representante legal, por decisão judicial ou pelo próprio INSS, para retificar dados equivocados. É possível revisar ajustes no valor do benefício, tempo de contribuição considerado,...Read More

O cálculo da revisão de aposentadoria é um processo crucial para aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS. Essa revisão permite corrigir possíveis erros no cálculo inicial do benefício e aumentar o valor recebido mensalmente. Existem duas principais possibilidades de revisão: 1) Erro de fato ou de cálculo do INSS, como a não consideração...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. Algumas ações serão acrescentadas a esse monitoramento, como a checagem de dados dos beneficiários. O início do programa está marcado para o próximo mês. Os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir...Read More

O serviço de revisão de benefícios do INSS permite que segurados solicitem uma nova análise e possível correção dos valores recebidos mensalmente. Essa revisão pode ser feita tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros que tenham ocorrido durante a análise e concessão da aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. Entre os principais...Read More

A revisão de pensão por morte é uma possibilidade ainda pouco conhecida pelos pensionistas no Brasil. No entanto, se você recebe esse benefício, saiba que tem o direito de solicitar a revisão para recuperar valores atrasados e, possivelmente, até mesmo aumentar o valor do seu benefício. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como pedir a revisão...Read More

A revisão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo fundamental para corrigir eventuais erros no cálculo dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas. Para iniciar esse processo, é imprescindível reunir uma série de documentos importantes que comprovem as informações necessárias. De acordo com a legislação previdenciária, alguns dos principais...Read More

Infelizmente, não é incomum que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome decisões equivocadas ao negar benefícios previdenciários. No entanto, essa decisão não é definitiva – existem caminhos para “corrigir” esses erros, como solicitar a revisão do benefício negado. Cada caso deve ser analisado individualmente, preferencialmente por um especialista, a fim de encontrar a...Read More

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido em determinadas situações, garantindo que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições realizadas durante a vida profissional. O processo de revisão da aposentadoria permite corrigir possíveis erros cometidos na concessão do benefício, como...Read More