O Código Civil brasileiro traz a possibilidade de dissolução parcial da sociedade ou resolução da sociedade em relação a um sócio, uma espécie de “demissão” em que o sócio é afastado compulsoriamente contra a sua vontade. A Lei nº 13.792/19 ainda alterou o quórum mínimo para a destituição de administrador ou sócio, permitindo que os...Read More

A recuperação judicial é um procedimento judicial com o objetivo de evitar a falência da empresa, principalmente por meio da suspensão de execuções judiciais, negociação de prazos e descontos para satisfação das dívidas. Ela visa manter a fonte produtora de empregos, preservar o interesse dos credores e promover a atividade econômica. É uma forma de...Read More

A saída de um sócio de uma sociedade empresária pode gerar diversos conflitos e disputas jurídicas. É fundamental entender os mecanismos legais disponíveis para conduzir esse processo de forma adequada, preservando os interesses da empresa e minimizando os impactos negativos. Algumas das principais questões a serem consideradas incluem a notificação aos demais sócios, a apuração...Read More

A recuperação judicial pode ter impactos significativos para os credores de uma empresa em dificuldade financeira. O processo de recuperação judicial visa evitar a falência, permitindo que a empresa se reestruture e renegocie suas dívidas com os credores. No entanto, isso pode trazer riscos e desafios para os investidores, como queda nos preços dos ativos,...Read More

A recuperação judicial é um processo legal complexo projetado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e dívidas. No Brasil, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) estabelece as diretrizes para esse processo. O principal objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, possibilitando...Read More

A recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas em dificuldades financeiras para evitar a falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas. O plano de recuperação judicial é um documento detalhado que descreve como a empresa planeja reorganizar suas finanças, incluindo informações sobre ativos, passivos e as estratégias que...Read More

As disputas societárias são um desafio comum enfrentado por empresas no Brasil, especialmente aquelas de estrutura familiar. Esses conflitos entre sócios podem afetar gravemente o funcionamento e a sustentabilidade do negócio, mesmo em empresas com anos de atividade. É fundamental que os sócios estejam preparados para salvaguardar seus direitos e interesses em situações de litígios...Read More

De acordo com os dados recentes divulgados pelo Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, o número de empresas que entraram com pedido de recuperação judicial no Brasil aumentou significativamente em agosto deste ano, chegando a 135 solicitações – um aumento de 82,4% em comparação ao mesmo período de 2022. Liderando esse ranking,...Read More

Muitos empreendedores iniciam seus negócios com a expectativa de que serão bem-sucedidos e terão retornos financeiros significativos. No entanto, nem sempre as coisas funcionam como planejado. Conflitos entre sócios e acionistas são comuns e podem ser prejudiciais para a empresa. Por isso, é fundamental que as responsabilidades e direitos dos sócios e acionistas estejam claramente...Read More

Para quem não atua na área de Direito de Insolvência, a recuperação judicial pode parecer similar à falência. No entanto, esses dois termos possuem diferenças significativas, de acordo com a Lei 11.101/05. A recuperação judicial é o processo de reestruturação financeira de uma empresa em crise, com o objetivo de mantê-la em funcionamento. Já a...Read More