A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a legalidade e a segurança das propriedades. Seja ao adquirir um imóvel novo ou ao lidar com uma propriedade existente, compreender os aspectos essenciais da regularização é crucial para evitar problemas legais e assegurar o valor do investimento imobiliário. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos...Read More

Ao iniciar uma ação de despejo, é importante apresentar uma série de documentos legíveis e atualizados para comprovar a legitimidade do processo. Entre os principais documentos necessários estão: Cópias dos documentos pessoais do requerente, como RG e CPF; Comprovante de renda, como contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR;...Read More

A liminar de despejo é uma decisão judicial de natureza provisória, concedida em caráter de urgência, antes mesmo do julgamento final da ação de despejo. Ela permite que o locador recupere a posse do imóvel de forma imediata, antes que o processo de despejo seja concluído. O despejo liminar se configura pela busca do locador...Read More

A ordem de despejo é uma medida judicial drástica que permite ao proprietário recuperar a posse de um imóvel quando o inquilino não cumpre suas obrigações contratuais. Esse processo é regido pela Lei do Inquilinato e envolve diversas etapas, desde a notificação do inquilino até a decisão final do juiz. Ao analisar um pedido de...Read More

Uma dúvida muito comum é quanto tempo demora para realizar a regularização de imóveis. Um imóvel pode estar irregular por diversos motivos, como irregularidade na construção, inventário não executado ou averbado, casamento não averbado, escritura de imóvel não averbada na matrícula, entre outros. Portanto, é importante compreender o processo de regularização fundiária de imóveis para...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. É essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

A relação entre proprietário e inquilino em contratos de locação de imóveis pode ser harmoniosa na maioria das vezes. No entanto, em alguns casos, o locador pode precisar retomar o imóvel alugado. O art. 4º da Lei do Inquilinato Nº 8245/91 diz que “durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o...Read More

Quando um inquilino recebe uma notificação de despejo, pode surgir a dúvida sobre a possibilidade de reverter essa ação. Existem, de fato, situações e medidas legais que podem ser tomadas para evitar a desocupação forçada do imóvel. Neste artigo, vamos explorar as circunstâncias em que é possível reverter uma ação de despejo e quais passos...Read More

O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse ou imissão de posse, é uma medida judicial utilizada por proprietários de imóveis para retirar inquilinos que não estão cumprindo com as cláusulas do contrato de locação. Neste artigo, vamos explorar as principais causas que podem justificar uma ação de despejo no Brasil, de acordo...Read More