A recuperação judicial é um recurso essencial que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas, evitando a falência e promovendo uma solução viável para a continuidade de suas operações. Em 2022, mais de 5.200 pedidos de recuperação foram realizados, destacando a importância desse mecanismo na preservação da função social das empresas e na...Read More

A recuperação judicial é uma importante ferramenta jurídica que permite às empresas em dificuldades financeiras reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. Segundo a Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial deve ser encerrada em um prazo máximo de dois anos, porém esse período pode ser estendido mediante autorização judicial. A duração da recuperação varia de...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e evitem a falência. Com a promulgação da Lei 11.101/2005, foi determinado que empresas que já utilizaram esse benefício podem solicitar uma nova recuperação judicial, contanto que respeitem um intervalo de, no mínimo, cinco anos a partir...Read More

O prazo para a objeção ao plano de recuperação judicial é um aspecto fundamental no contexto da recuperação judicial, procedimento idealizado para reestruturar empresas em dificuldades financeiras. Segundo a Lei 11.101/2005, os credores têm um período de 30 dias a partir da publicação da relação de credores para apresentar suas objeções a planos de recuperação....Read More

A execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial é um tema crucial no atual cenário jurídico brasileiro, especialmente considerando a realidade de muitas sociedades enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial, regida pela Lei 11.101/2005, proporciona uma oportunidade para as empresas reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. No entanto, esse processo gera desafios significativos para...Read More

A ação trabalhista contra uma empresa em recuperação judicial é uma questão complexa, onde o trabalhador busca assegurar seus direitos trabalhistas em um cenário financeiro adverso. Seguindo a Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005), esse processo legal é vital para garantir que os créditos alimentares dos trabalhadores sejam priorizados. Em muitos casos, o...Read More

O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário que fornece suporte financeiro aos dependentes de segurados do INSS que foram encarcerados em regime fechado. Este benefício foi estabelecido para garantir que as famílias possam enfrentar as dificuldades financeiras decorrentes da reclusão do provedor. Para que os dependentes possam receber o auxílio, é necessário que o segurado...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que visa amparar economicamente os dependentes de segurados que se encontram reclusos. Entretanto, a suspensão ou interrupção deste benefício pode ocorrer em diversas situações, como a fuga do segurado ou a ausência das condições necessárias para sua manutenção. Este artigo se propõe a esclarecer as condições de recebimento do...Read More

A questão sobre a acumulação de benefícios previdenciários, especialmente no que diz respeito ao auxílio-reclusão, levanta muitas dúvidas entre os segurados do INSS. O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados que estão em regime fechado. Com as alterações na legislação previdenciária trazidas pela Reforma de 2019, é fundamental entender como funcionam essas...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário voltado para os dependentes de segurados do INSS que se encontram em regime fechado. Com um valor fixo equivalente a um salário mínimo, que em 2024 será de R$ 1.412, este auxílio é essencial para garantir a subsistência das famílias que dependiam financeiramente do segurado. Para ter direito a...Read More