As despesas médicas relacionadas a um acidente de trabalho são uma preocupação significativa tanto para o trabalhador quanto para o empregador. A legislação brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a responsabilidade do empregador em arcar com esses custos não é apenas uma questão ética, mas uma exigência legal, conforme determinado...Read More

Nos casos de acidentes de trabalho, a presença de um advogado trabalhista especializado é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Muitas vezes, os trabalhadores não estão cientes de seus direitos em situações como essa, o que pode resultar em perdas significativas. Um advogado pode oferecer assistência jurídica em diversos aspectos, desde...Read More

Quando um trabalhador sofre lesões permanentes no ambiente de trabalho, seus direitos estão protegidos por diversas legislações que garantem tanto a assistência previdenciária quanto os direitos trabalhistas. As lesões permanentes, que impactam de maneira irreversível a capacidade laboral, resultam em consequências graves para os profissionais afetados. Em 2022, cerca de 2,3 milhões de afastamentos foram...Read More

As doenças causadas pelo ambiente de trabalho são um tema sério no Brasil. Em 2022, o INSS reportou milhões de casos de afastamento devido a tais condições. Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), Doenças Respiratórias e de Pele, além de Distúrbios Psicológicos e Auditivos, são comuns nesse contexto. Essas doenças...Read More

A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma preocupação legítima e fundamentada no contexto brasileiro. Os direitos do empregado e a proteção ao trabalhador em situações de acidente são assegurados pela legislação trabalhista brasileira. Esta seção abordará os mecanismos legais disponíveis para garantir que, mesmo após um afastamento por acidente, o trabalhador...Read More

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento imprescindível para assegurar os direitos do trabalhador após um acidente. Quando a empresa não emite esse documento, o trabalhador pode enfrentar significativas dificuldades para acessar benefícios legais, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este cenário gera sérias consequências trabalhistas e pode prejudicar o reconhecimento do...Read More

O afastamento INSS por acidente de trabalho é um direito do trabalhador brasileiro que visa assegurar um benefício previdenciário em casos de incapacidade temporária causada por acidentes no ambiente de trabalho ou no trajeto entre casa e trabalho. Em 2013, o Brasil registrou 737.378 acidentes do trabalho, mostrando a relevância desse benefício para a proteção...Read More

Conforme decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional para solicitar indenização por acidente de trabalho começa a ser contado a partir do momento em que o trabalhador toma ciência inequívoca da lesão. Historicamente, isso ocorre quando um exame médico oficial atesta a sequela definitiva e a diminuição da capacidade laboral...Read More

Para comprovar o nexo causal entre uma doença e o ambiente de trabalho, é fundamental entender o papel das perícias médicas que avaliam a causalidade ou concausalidade das condições laborais. A Lei 8.213/91 flexibilizou o reconhecimento de doenças ocupacionais, garantindo a proteção integral às vítimas. Em situações onde há discrepâncias na definição do nexo causal,...Read More

Indenizações por acidentes de trabalho são compensações financeiras destinadas a cobrir danos físicos, psicológicos e materiais sofridos pelo trabalhador. No Brasil, a legislação prevê diversos tipos de indenizações, que podem incluir danos morais, estéticos e materiais. Para reivindicar essas compensações, é essencial que o acidente tenha sido causado por uma ação ou omissão do empregador...Read More