O reconhecimento de vínculo empregatício concede ao trabalhador uma ampla gama de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para que esses direitos sejam assegurados, é necessário comprovar elementos básicos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. A formalização da relação de emprego, mesmo que não registrada na carteira...Read More

A formalização de um vínculo empregatício após a demissão pode ser um processo complexo e exige atenção às leis trabalhistas vigentes no Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017, através da Lei nº 13.467, trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que impacta diretamente na rescisão de contrato e na recontratação de...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício é crucial para a garantia dos direitos trabalhistas. Provas testemunhais e documentais são frequentemente utilizadas para confirmar esse vínculo, como demonstrado no caso da professora de dança de Belo Horizonte, que obteve decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo sem ter carteira assinada....Read More

A dúvida sobre se o trabalho autônomo com horário fixo pode caracterizar vínculo empregatício é comum entre trabalhadores e empregadores. O artigo 3º da CLT define que empregado é aquela pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, introduziu mudanças...Read More

O processo de reconhecimento de vínculo empregatício para freelancers requer uma análise minuciosa de critérios específicos. Em conformidade com o direito do trabalho brasileiro, tais critérios englobam habitabilidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. Estes elementos são fundamentais para caracterizar uma relação de trabalho formal. Estatísticas do Ministério do Trabalho indicam que o reconhecimento do vínculo empregatício...Read More

O vínculo empregatício retroativo é uma questão de grande relevância tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Segundo as leis trabalhistas brasileiras, é uma obrigação das empresas regularizar o contrato de trabalho de seus funcionários desde o início da relação empregatícia. Isso inclui o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), livros de funcionários...Read More

Trabalhadores que atuam de maneira informal enfrentam a ausência de proteção social, o que os priva de benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria e licença-maternidade. A informalidade no trabalho no Brasil atingiu um recorde de 38,7 milhões de pessoas, segundo a última Pnad Contínua do IBGE. Esses trabalhadores estão expostos a maior vulnerabilidade em casos de acidentes...Read More

Diante da negativa de reconhecimento de vínculo empregatício pelo empregador, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Muitas vezes, a recusa em formalizar a relação de trabalho visa evitar responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, como o depósito mensal de 8% do salário no FGTS ou a concessão de 30 dias de férias após 12 meses de serviço,...Read More

Trabalhar sem carteira assinada no Brasil é uma prática que, embora comum, contraria diretamente o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro formal do emprego é essencial para garantir direitos como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo sem a carteira assinada, é possível sim exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que...Read More

A comprovação de vínculo empregatício na justiça é essencial quando as anotações na Carteira de Trabalho não refletem a realidade das relações trabalhistas. Em muitas situações, trabalhadores precisam requerer seus direitos e comprovar o vínculo empregatício para garantir benefícios e direitos devidos, conforme as orientações do advogado Alessandro Vieira Braga. Ações judiciais podem ser necessárias...Read More