A Lei de Falências e Recuperação Judicial no Brasil, regida pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, estabelece os fundamentos legais necessários para o processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. A promulgação dessa legislação falimentar é um marco importante para assegurar a reestruturação de empresas que enfrentam crises financeiras,...Read More

A Lei de Recuperação Judicial, estabelecida pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é um instrumento essencial para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras no Brasil. Compreendendo também a recuperação extrajudicial e a falência, essa legislação visa fornecer soluções legais para negócios que buscam evitar a falência, permitindo que continuem suas...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são ferramentas essenciais para empresas que enfrentam crises financeiras. Ambas as modalidades são regidas pela Lei nº 11.101/2005, visando reestruturar as dívidas e viabilizar a superação de dificuldades econômicas. A recuperação judicial ocorre sob a supervisão do Judiciário, permitindo que a empresa apresente um plano de recuperação para...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, pois permite evitar a falência e reestruturar dívidas. Para iniciar esse processo, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em direito empresarial, como os profissionais do Vieira Braga Advogados, que oferecem consultoria jurídica especializada. Este artigo explicará os passos...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e desejam evitar a falência. Este processo, instituído pela Lei nº 11.101 de 2005, permite que as organizações suspenderem e renegociarem dívidas acumuladas durante crises. Com o auxílio de um advogado empresarial, as empresas podem formalizar o pedido de recuperação e elaborar...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico previsto pela Lei nº 11.101/2005, que visa oferecer às empresas em dificuldades financeiras uma chance de reestruturar suas dívidas e evitar a falência. É um caminho que somente algumas entidades, como as sociedades empresárias e, entre as pessoas físicas, os produtores rurais, podem trilhar. Para formalizar o pedido,...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo fundamental no direito empresarial brasileiro, criado para oferecer uma segunda chance às empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Este processo visa a proteção de empresas com viabilidade econômica, permitindo que suas obrigações sejam revisadas e renegociadas. De acordo com dados recentes, em 2022, mais de 5,2 mil pedidos de recuperação...Read More

O Procedimento de Recuperação Judicial é um recurso fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a renegociação de dívidas e a suspensão de prazos de pagamento. Este mecanismo legal, regulamentado pela Lei 11.101/2005, visa proteger a empresa contra ações judiciais de cobrança e busca a continuidade de suas operações, a manutenção dos empregos e...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para evitar a falência. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja ativa há pelo menos dois anos e regular com suas obrigações contábeis. O pedido deve ser formalizado por um advogado especializado em advocacia empresarial, que...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico essencial para auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reverter sua situação e evitar a falência. Instituída pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005) e atualizada pela Lei 14.112/2020, esse processo possibilita a suspensão de dívidas e a renegociação de prazos de pagamento, além de...Read More