Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, que incluem compensações financeiras como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo de pagamento dessas verbas é de até 10 dias corridos após a rescisão...Read More

A demissão sem justa causa, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura ao trabalhador uma série de direitos destinados a garantir uma transição financeira em momentos delicados. Diferentemente da demissão por justa causa, onde o empregado pode perder diversas vantagens, a rescisão sem justa causa garante a ele o acesso a verbas rescisórias...Read More

A falta de pagamento das verbas rescisórias após uma demissão pode gerar grandes preocupações para o trabalhador. Diante dessa situação, o apoio de um advogado trabalhista torna-se fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Muitas vezes, os empregados se sentem inseguros e sem saber como proceder quando não recebem o que é devido...Read More

As verbas rescisórias são um dos aspectos mais críticos nas relações de trabalho no Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou rescisão contratual, o trabalhador tem o direito de receber um conjunto de valores que compõem essas verbas. Com a...Read More

O advogado trabalhista desempenha um papel vital na mediação de disputas envolvendo a rescisão de contrato. Com a crescente demanda por métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação e mediação, sua atuação se transforma para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados dentro da legislação trabalhista. Este profissional é indispensável, conforme reconhecido pelo...Read More

A rescisão contratual torna-se um tema crítico no Brasil, especialmente após a pandemia que resultou no fechamento de muitas empresas. Este cenário gera preocupações significativas para os colaboradores que, ao serem dispensados devido ao encerramento de atividades, muitas vezes não têm clareza sobre os seus direitos. Independentemente das circunstâncias em que a empresa encerra suas...Read More

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias após a rescisão contratual é um aspecto crucial tanto para empregados quanto para empregadores. De acordo com a legislação atual, especialmente a Lei 13.467/2017, a empresa tem até 10 dias corridos para efetuar esse pagamento. É fundamental entender que as verbas rescisórias englobam diversas parcelas, como saldo...Read More

A rescisão contratual é um momento delicado nas relações de trabalho, e entender como calcular as verbas rescisórias é crucial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. Neste artigo, examinaremos a importância do cálculo de rescisão e as principais verbas rescisórias que devem ser consideradas, variando conforme o tipo de demissão, seja...Read More

A rescisão contratual abusiva pode causar sérios danos financeiros e emocionais a uma das partes envolvidas. Quando um contratante encerra um contrato sem observar justificativa legal, ele viola os direitos do trabalhador, que pode se sentir lesado e desamparado. Nesse cenário, é essencial entender se há a possibilidade de exigir indenização pela rescisão. Consultar um...Read More

O acordo de rescisão contratual ganhou destaque após a introdução do Artigo 484-A na CLT, oriundo da Reforma Trabalhista de 2017. Essa nova legislação permite a rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, oferecendo mais oportunidades para uma negociação equilibrada. Antes da reforma, essa prática era considerada ilegal, mesmo sendo comum, levando frequentemente a...Read More