As infrações ambientais são regulamentadas por leis que visam a proteção do meio ambiente, estabelecendo sanções para quem comete atividades prejudiciais à natureza. Saber quem tem autoridade para aplicar essas penalidades é fundamental para empresas, pessoas físicas e instituições que lidam com atividades que impactam o meio ambiente. Vamos explorar quais são as penalidades possíveis...Read More