A transferência de dinheiro não concluída é uma situação que pode gerar grande desconforto e incerteza para os consumidores de serviços bancários digitais. No Brasil, a legislação bancária estabelece que as instituições financeiras têm responsabilidades legais claras perante seus clientes. Em casos de falhas na efetivação de transferências, é fundamental que os direitos do consumidor...Read More

A crescente popularidade dos bancos digitais no Brasil trouxe vantagens, mas também um aumento significativo nas fraudes. Nesse cenário, vítimas frequentemente se sentem desamparadas diante da complexidade legal. Um advogado bancário é essencial para fornecer proteção jurídica e representá-las em casos de fraude em banco digital. Com a experiência do escritório Vieira Braga Advogados, esses...Read More

Os débitos não autorizados em contas digitais são uma preocupação crescente para os consumidores brasileiros. Muitas pessoas enfrentam cobranças indevidas, e a ausência de autorização por parte do cliente para essas transações torna a situação ainda mais delicada. É essencial entender que, segundo a legislação brasileira, os bancos não podem retirar dinheiro da conta de...Read More

O bloqueio de contas em bancos digitais é uma realidade que pode impactar diretamente a vida financeira dos clientes. Quando uma conta é bloqueada, o acesso aos recursos se torna restrito, impossibilitando a realização de transações básicas e comprometendo obrigações financeiras. Diversos motivos, como dívidas não pagas, decisões judiciais ou descumprimento de obrigações contratuais, podem...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas, evitando a falência e promovendo uma solução viável para a continuidade de suas operações. Em 2022, mais de 5.200 pedidos de recuperação foram realizados, destacando a importância desse mecanismo na preservação da função social das empresas e na...Read More

A recuperação judicial é uma importante ferramenta jurídica que permite às empresas em dificuldades financeiras reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. Segundo a Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial deve ser encerrada em um prazo máximo de dois anos, porém esse período pode ser estendido mediante autorização judicial. A duração da recuperação varia de...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e evitem a falência. Com a promulgação da Lei 11.101/2005, foi determinado que empresas que já utilizaram esse benefício podem solicitar uma nova recuperação judicial, contanto que respeitem um intervalo de, no mínimo, cinco anos a partir...Read More

O prazo para a objeção ao plano de recuperação judicial é um aspecto fundamental no contexto da recuperação judicial, procedimento idealizado para reestruturar empresas em dificuldades financeiras. Segundo a Lei 11.101/2005, os credores têm um período de 30 dias a partir da publicação da relação de credores para apresentar suas objeções a planos de recuperação....Read More

A execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial é um tema crucial no atual cenário jurídico brasileiro, especialmente considerando a realidade de muitas sociedades enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial, regida pela Lei 11.101/2005, proporciona uma oportunidade para as empresas reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. No entanto, esse processo gera desafios significativos para...Read More

A ação trabalhista contra uma empresa em recuperação judicial é uma questão complexa, onde o trabalhador busca assegurar seus direitos trabalhistas em um cenário financeiro adverso. Seguindo a Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005), esse processo legal é vital para garantir que os créditos alimentares dos trabalhadores sejam priorizados. Em muitos casos, o...Read More