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fevereiro 3, 2025
Diferença entre advogado público e particular
A escolha entre um advogado particular e um advogado público é uma decisão fundamental que pode influenciar significativamente a qualidade da defesa legal de um cidadão. A Constituição Federal do Brasil assegura o Direito de Acesso à Justiça como um dos direitos básicos, destacando a indispensabilidade da presença de um advogado para a administração da...
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Como funciona a defensoria pública
A Defensoria Pública no Brasil desempenha um papel crucial para garantir que os cidadãos sem recursos financeiros possam ter acesso à justiça. Este serviço de assistência jurídica gratuita é direcionado especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes o suporte necessário para reivindicar seus direitos. Segundo a Constituição Brasileira, aqueles que não possuem condições de...
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