O processo trabalhista em decorrência da falta de pagamento de salário representa um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atraso no pagamento salarial é caracterizado quando o salário não é creditado até o quinto dia útil do mês subsequente ou na data estipulada no...Read More

Quando um trabalhador não recebe o pagamento por horas extras, é fundamental entender seus direitos e os deveres da empresa. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento de horas extras é um direito garantido a todos os empregados que ultrapassam sua jornada habitual. O valor da hora extra deve ser, no mínimo,...Read More

A situação de um trabalhador que enfrenta a ausência do 13º salário é delicada e pode impactar profundamente sua saúde financeira. O 13º salário, uma gratificação natalina, é um direito garantido pela legislação brasileira e, quando a empresa não paga, configura uma violação dos direitos do trabalhador. Entender como cobrar décimo atrasado é fundamental para...Read More

A discriminação no ambiente de trabalho é um problema sério que afeta muitos trabalhadores no Brasil, refletindo não apenas em suas condições de emprego, mas também em sua saúde mental e bem-estar. De acordo com dados recentes, em 2021, 41,5% das mulheres negras estavam subutilizadas no mercado de trabalho, em comparação com uma subutilização de...Read More

O não pagamento das férias é uma questão séria que afeta muitos trabalhadores brasileiros e pode gerar insegurança financeira e emocional. Apesar de as férias serem um direito assegurado pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos empregadores ainda adotam práticas ilegais que violam esses direitos. Em caso de não pagamento, é...Read More

Os danos morais são uma questão séria que pode afetar qualquer trabalhador, resultando de situações de assédio, discriminação ou ambiente de trabalho tóxico. Nesse contexto, ter a orientação de um advogado danos morais é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, a proteção à dignidade...Read More

No Brasil, a luta por direitos trabalhistas é uma realidade para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam demissões indevidas ou a falta de registro em carteira. Este artigo se propõe a esclarecer como um advogado pode ser essencial na recuperação de direitos trabalhistas perdidos. Quando um trabalhador é demitido por justa causa, por exemplo, ele...Read More

Em um cenário onde a jornada excessiva de trabalho se torna uma realidade para muitos brasileiros, o papel do advogado se destaca como fundamental na proteção dos direitos trabalhistas. O advogado pode atuar na análise da legislação vigente, identificando práticas abusivas relacionadas às horas extras e oferecendo suporte jurídico na busca por indenizações em casos...Read More

A falta de pagamento de benefícios trabalhistas é uma questão séria que pode fazer com que muitos empregados considerem ações legais contra suas empresas. Quando os colaboradores não recebem itens essenciais como férias, 13º salário, FGTS ou salário-família, eles têm o direito de buscar reparação através da justiça. A legislação brasileira, que é composta pela...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é um aspecto crucial na proteção dos direitos trabalhistas. No Brasil, onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam de maneira informal, a ausência de registro em carteira pode dificultar a reivindicação de direitos como férias remuneradas e 13º salário. Por isso, contar com um advogado trabalhista torna-se essencial. Este profissional...Read More