A progressão de regime é um dos aspectos mais relevantes dentro da legislação sobre cumprimento da pena no Brasil, permitindo que os condenados transitem para regimes menos severos conforme o cumprimento de suas penas. O escritório Vieira Braga Advogados possui um profundo conhecimento sobre execução penal e as dinâmicas que moldam o sistema prisional brasileiro,...Read More

Os erros judiciais têm o potencial de causar danos profundos e irreparáveis na vida de pessoas acusadas de crimes. Em casos de erro judicial, a liberdade e a dignidade do acusado estão em jogo, exigindo uma atuação eficaz para reverter injustiças. O escritório Vieira Braga Advogados é especializado em fornecer suporte e orientação essenciais para...Read More

A acusação de falso testemunho é uma situação alarmante e poderá ter consequências sérias tanto no âmbito jurídico quanto na vida pessoal do acusado. Dentro do contexto do sistema jurídico brasileiro, o crime de falso testemunho é tratado com elevada gravidade, considerando a importância das declarações feitas em processos judiciais. Ao receber uma acusação desse...Read More

A progressão de regime é um aspecto essencial da execução penal no Brasil, permitindo que detentos cumpram suas penas em condições menos severas, desde que atendam a requisitos legais específicos. Compreender como funciona a progressão de regime é crucial para muitos indivíduos que enfrentam as complexidades do sistema carcerário e seus direitos. Neste contexto, a...Read More

A sentença criminal é uma manifestação do Poder Judiciário que decide sobre a culpabilidade ou não de um réu em um processo penal. Em diversas situações, é possível recorrer de sentença, o que pode ser crucial para a defesa do acusado. Para isso, contar com a expertise da equipe de Vieira Braga Advogados se torna...Read More

No contexto do sistema jurídico brasileiro, o princípio da ampla defesa é um direito fundamental que garante a todos os réus a possibilidade de apresentar sua defesa de forma plena e eficaz. Consagrado na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, esse princípio é a espinha dorsal de um julgamento justo e equitativo. A atuação do...Read More

O processo criminal no Brasil é um caminho repleto de intricacias que busca assegurar que a justiça seja feita de maneira justa e equitativa. Cada fase deste processo criminal é de vital importância para todos os envolvidos. A advocacia criminal desempenha um papel crucial, garantindo que os direitos dos acusados sejam respeitados ao longo de...Read More

A prisão em flagrante é uma medida cautelar importante dentro do sistema jurídico brasileiro, aplicada quando um indivíduo é detido durante a prática de um crime ou logo após. Essa situação gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao pedido de relaxação de prisão. Para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e...Read More

Compreender as nuances entre prisão temporária e prisão preventiva é essencial no contexto do sistema judiciário brasileiro. A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência na explicação dessas duas modalidades de detenção, oferecendo suporte valioso à população. A prisão temporária, que pode durar até 10 dias, e a prisão preventiva, sem prazo definido, têm...Read More

O direito ao silêncio é um pilar fundamental do sistema legal brasileiro, especialmente no âmbito das investigações criminais. Este princípio garante que os indivíduos não sejam obrigados a se autoincriminar, resguardando suas garantias legais. A proteção do direito ao silêncio é assegurada pela Constituição Brasileira e pelo Código de Processo Penal, evidenciando sua importância na...Read More