A demissão sem justa causa é um tema relevante no contexto da legislação trabalhista brasileira e assegura ao trabalhador uma série de direitos fundamentais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa rescisão de contrato deve ser tratada com atenção, já que envolve benefícios como saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário...Read More

A demissão por justa causa é considerada a penalidade máxima para um trabalhador, sendo regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade de rescisão por justa causa se aplica apenas em casos de faltas graves cometidas pelo empregado, conforme detalhado no artigo 482 da CLT, que lista 14 motivos que podem justificar tal...Read More

O não pagamento de férias é uma situação que infelizmente muitos trabalhadores enfrentam no Brasil. Neste contexto, a Vieira Braga Advogados se destaca, oferecendo assistência jurídica trabalhista especializada na defesa dos direitos trabalhistas. Compreender quais são esses direitos é fundamental para que os profissionais consigam receber a remuneração que lhes é devida, incluindo as férias,...Read More

A rescisão contratual é um aspecto crucial nas relações trabalhistas no Brasil, representando o término do vínculo entre empregador e empregado. Compreender os direitos e obrigações envolvidos nesse processo é vital para evitar complicações futuras. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a rescisão deve observar diversos procedimentos que garantem a proteção dos direitos...Read More

Os atrasos salariais são uma preocupação constante para muitos trabalhadores no Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um atraso salarial ocorre quando o pagamento não é efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. Nesse cenário, a Vieira Braga Advogados se destaca oferecendo suporte jurídico para que os...Read More

A questão das custas em um processo trabalhista é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores. A Vieira Braga Advogados, com mais de 10 anos de experiência e uma taxa de sucesso impressionante de 97% em mais de 2500 casos, se destaca na consultoria jurídica especializada no direito trabalhista. Entender quem arca com os...Read More

A indenização por danos trabalhistas é um assunto de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, especialmente no contexto de ofensas que impactam diretamente a honra, a imagem e a saúde mental do trabalhador. Casos como assédio moral e condições de trabalho inadequadas podem gerar o direito à compensação, que, dependendo da gravidade da situação, pode...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca no Brasil como um escritório especializado em questões trabalhistas. Com mais de 10 anos de experiência no mercado, a equipe apresenta uma impressionante taxa de sucesso de 97% em mais de 2500 casos resolvidos, sendo referência na defesa dos direitos trabalhistas. A legislação, representada pela Consolidação das Leis do...Read More

A execução de um processo trabalhista é um aspecto fundamental na atuação da Vieira Braga Advogados, um escritório renomado e comprometido com a defesa dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Com a promulgação da Lei 13.467 em 2017, novas diretrizes surgiram para os acordos trabalhistas, exigindo iniciativas mais eficazes por parte da advocacia. Desde...Read More

O acordo trabalhista é um instrumento crucial dentro da legislação trabalhista no Brasil, permitindo que empregador e empregado formalizem condições que respeitem os direitos de ambas as partes. Com a promulgação da Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017, a formalização de acordos trabalhadistas se tornou mais comum e apresenta vantagens, como a aceleração...Read More