A Lei de Drogas, instituída pela Lei nº 11.343/2006, desempenha um papel crucial no combate ao tráfico e ao porte de drogas no Brasil. Essa legislação estabelece um marco legal sobre as práticas associadas ao comércio ilícito de entorpecentes e impõe penalidades rigorosas. No caso do tráfico de drogas, as penas variam de 5 a...Read More

Os regimes prisionais no Brasil são fundamentais para o entendimento do sistema penal e dos direitos do preso. Neste contexto, o regime aberto, semiaberto e fechado apresentam características específicas que influenciam diretamente a vida dos detentos e de seus familiares. A atuação da Vieira Braga Advogados é essencial para assegurar que os direitos dos presos...Read More

Receber um mandado de prisão pode ser uma experiência alarmante e confusa. É crucial entender que a defesa jurídica é fundamental para garantir os derechos do acusado em qualquer etapa do processo. A equipe da Vieira Braga Advogados é especializada em lidar com essas situações, oferecendo suporte legal e orientações precisas. Neste artigo, abordaremos o...Read More

Em um ambiente judicial repleto de desafios e incertezas, provar a inocência em um processo criminal é um dos maiores obstáculos que um acusado pode enfrentar. O escritório Vieira Braga Advogados, com quase 10 anos de experiência na defesa criminal, se destaca pela sua atuação rigorosa e eficiente na proteção dos direitos de seus clientes....Read More

Enfrentar uma denúncia de assédio, seja ela moral ou sexual, pode causar um grande impacto na vida de um indivíduo. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a oferecer suporte jurídico especializado para auxiliar aqueles que se encontram nessa situação delicada. Compreender as nuances do assédio no trabalho e as implicações legais que o cercam...Read More

No sistema judicial brasileiro, os direitos do réu são fundamentais para garantir uma defesa justa e equilibrada. O escritório Vieira Braga Advogados, com mais de 10 anos de experiência e mais de 2500 casos concluídos, tem se destacado na proteção dos direitos dos acusados. A Constituição Federal assegura direitos essenciais como a ampla defesa e...Read More

A progressão de pena é um importante instituto jurídico no Brasil, tendo como objetivo facilitar a reintegração do condenado à sociedade. A legislação sobre progressão de pena, que inclui o Código Penal e a Lei de Execução Penal, estabelece um conjunto de diretrizes que regulam esse processo, permitindo que a sanção imposta seja adaptada conforme...Read More

O habeas corpus é um instrumento jurídico vital no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que visa proteger a liberdade de locomoção dos cidadãos. Sua relevância se torna evidente em situações de prisões ou detenções ilegais, assegurando que os direitos fundamentais sejam respeitados. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na prestação de serviços...Read More

A condenação criminal envolve sérias implicações no direito penal brasileiro, podendo acarretar penalidades que variam de multas a longas penas de detenção. Em casos como homicídio, furto ou improbidade administrativa, a situação pode se tornar crítica e a defesa criminal se torna essencial. O papel de um advogado criminalista, como os profissionais da Vieira Braga...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação extremamente séria que demanda atenção imediata. Nessa circunstância, a primeira ação recomendada é manter a calma e compreender seus direitos. A acusação por crimes relacionados ao tráfico de drogas pode ter um impacto profundo na vida de uma pessoa, incluindo consequências legais severas, como penas de...Read More