A prisão preventiva é uma medida cautelar crucial no sistema jurídico brasileiro, desempenhando um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na eficácia da lei penal. Quando um indivíduo é submetido a essa medida, surgem questionamentos acerca dos direitos do acusado e das possibilidades de defesa jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca...Read More

Na busca pela justiça trabalhista, é crucial saber como contestar um salário que está aquém do piso da categoria. O piso salarial, definido por convenções coletivas e legislações específicas, estabelece o valor mínimo que um trabalhador deve receber para garantir sua dignidade e sustento. Receber uma remuneração reduzida não apenas fere essa norma, mas também...Read More

O pagamento de horas extras em feriados é um aspecto crucial da legislação trabalhista brasileira. Com a crescente demanda por trabalho adicional, é essencial entender como essa compensação deve ser calculada e registrada. A legislação estipula que as horas trabalhadas em feriados devem ser remuneradas com um acréscimo de 100% sobre o valor normal da...Read More

A rescisão indireta é uma importante ferramenta que permite ao trabalhador encerrar seu contrato de trabalho em casos de irregularidades sérias cometidas pelo empregador. O artigo 483 da CLT elenca os fundamentos que justificam essa medida, assegurando os direitos do trabalhador em situações adversas. Profissionais como os da Vieira Braga Advogados estão habilitados para guiar...Read More

A terceirização é uma prática comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em grandes centros como São Paulo. Nesse contexto, o trabalhador terceirizado tem direitos específicos que precisam ser respeitados. A legislação trabalhista referente à terceirização, com foco em garantir a proteção e a dignidade desses profissionais, estabelece diretrizes que devem ser cumpridas. O escritório...Read More

As multas trabalhistas têm sido um tema central no mundo empresarial, sendo crucial que as empresas compreendam como recorrer dessas penalidades. Segundo a Vieira Braga Advogados, o primeiro passo é realizar uma análise detalhada do acordo e da documentação pertinente. Este conhecimento é fundamental, uma vez que tanto o empregador quanto o trabalhador devem estar...Read More

O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um dos direitos trabalhistas mais importantes garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário dos funcionários em uma conta referente ao FGTS, até o sétimo dia de cada mês. No entanto, a falta de...Read More

Solicitar indenização por danos morais no ambiente de trabalho é um direito essencial do trabalhador, especialmente em situações de assédio moral ou condições de trabalho desumanas. No Brasil, cerca de 30% dos profissionais afirmam ter enfrentado tais experiências, o que evidencia a importância de compreender o processo para buscar reparação. Para quem busca auxílio, a...Read More

Os direitos dos trabalhadores acidentados no Brasil são assegurados por uma legislação robusta, focada na proteção e reabilitação dos profissionais que enfrentam dificuldades devido a acidentes de trabalho. Em 2022, o Brasil registrou mais de 612 mil casos de acidentes laborais, refletindo a importância da conscientização sobre os direitos trabalhistas. É crucial que o trabalhador...Read More

O assédio no trabalho é uma questão grave que afeta a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil. Muitas vezes, as vítimas enfrentam dificuldades para denunciar essas práticas nocivas, temendo retaliações ou demissões. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca ao oferecer suporte jurídico essencial nesse contexto, orientando as pessoas sobre como denunciar assédio...Read More