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fevereiro 2025
prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida cautelar crucial no sistema jurídico brasileiro, desempenhando um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na eficácia da lei penal. Quando um indivíduo é submetido a essa medida, surgem questionamentos acerca dos direitos do acusado e das possibilidades de defesa jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca...
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salário abaixo
Na busca pela justiça trabalhista, é crucial saber como contestar um salário que está aquém do piso da categoria. O piso salarial, definido por convenções coletivas e legislações específicas, estabelece o valor mínimo que um trabalhador deve receber para garantir sua dignidade e sustento. Receber uma remuneração reduzida não apenas fere essa norma, mas também...
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horas extras
O pagamento de horas extras em feriados é um aspecto crucial da legislação trabalhista brasileira. Com a crescente demanda por trabalho adicional, é essencial entender como essa compensação deve ser calculada e registrada. A legislação estipula que as horas trabalhadas em feriados devem ser remuneradas com um acréscimo de 100% sobre o valor normal da...
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rescisão indireta
A rescisão indireta é uma importante ferramenta que permite ao trabalhador encerrar seu contrato de trabalho em casos de irregularidades sérias cometidas pelo empregador. O artigo 483 da CLT elenca os fundamentos que justificam essa medida, assegurando os direitos do trabalhador em situações adversas. Profissionais como os da Vieira Braga Advogados estão habilitados para guiar...
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trabalhador terceirizado
A terceirização é uma prática comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em grandes centros como São Paulo. Nesse contexto, o trabalhador terceirizado tem direitos específicos que precisam ser respeitados. A legislação trabalhista referente à terceirização, com foco em garantir a proteção e a dignidade desses profissionais, estabelece diretrizes que devem ser cumpridas. O escritório...
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multa trabalhista
As multas trabalhistas têm sido um tema central no mundo empresarial, sendo crucial que as empresas compreendam como recorrer dessas penalidades. Segundo a Vieira Braga Advogados, o primeiro passo é realizar uma análise detalhada do acordo e da documentação pertinente. Este conhecimento é fundamental, uma vez que tanto o empregador quanto o trabalhador devem estar...
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FGTS
O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um dos direitos trabalhistas mais importantes garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário dos funcionários em uma conta referente ao FGTS, até o sétimo dia de cada mês. No entanto, a falta de...
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danos morais
Solicitar indenização por danos morais no ambiente de trabalho é um direito essencial do trabalhador, especialmente em situações de assédio moral ou condições de trabalho desumanas. No Brasil, cerca de 30% dos profissionais afirmam ter enfrentado tais experiências, o que evidencia a importância de compreender o processo para buscar reparação. Para quem busca auxílio, a...
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trabalhador acidentado
Os direitos dos trabalhadores acidentados no Brasil são assegurados por uma legislação robusta, focada na proteção e reabilitação dos profissionais que enfrentam dificuldades devido a acidentes de trabalho. Em 2022, o Brasil registrou mais de 612 mil casos de acidentes laborais, refletindo a importância da conscientização sobre os direitos trabalhistas. É crucial que o trabalhador...
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assédio no trabalho
O assédio no trabalho é uma questão grave que afeta a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil. Muitas vezes, as vítimas enfrentam dificuldades para denunciar essas práticas nocivas, temendo retaliações ou demissões. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca ao oferecer suporte jurídico essencial nesse contexto, orientando as pessoas sobre como denunciar assédio...
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