A rescisão indireta é um importante instrumento legal que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador, como atrasos salariais e condições de trabalho inadequadas. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) valida essa prática, assegurando que o trabalhador mantenha seus direitos e benefícios, como...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma importante ferramenta de proteção para os trabalhadores no Brasil, especialmente no contexto da demissão sem justa causa. Nesta situação, o empregador não apresenta uma justificativa legal para o desligamento, o que gera uma série de direitos que devem ser respeitados. Entre esses direitos, destacam-se as verbas...Read More

O descumprimento de um acordo trabalhista é uma situação que pode gerar complicações sérias tanto para empregados quanto para empregadores. É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos trabalhistas e compreenda as especificidades do acordo firmado. De acordo com a legislação vigente, quando uma empresa falha em cumprir o que foi estabelecido, o colaborador possui...Read More

Recorrer de uma decisão negativa em um processo trabalhista é uma etapa crucial que pode determinar o desfecho de um litígio. Empregados e empregadores têm o direito de impugnar sentenças que não atendem às suas expectativas, utilizando recursos judiciais como o recurso ordinário e o agravo de instrumento. Para que esse processo ocorra de maneira...Read More

A importância do advogado trabalhista se reflete na efetiva defesa dos direitos dos trabalhadores, que muitas vezes estão ameaçados por mudanças na legislação e pela falta de conhecimento sobre direitos fundamentais. Desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, diversas reformas impactaram as relações de trabalho no Brasil. Profissionais como os...Read More

O assédio moral no trabalho é uma violação dos direitos humanos que impacta diretamente a dignidade e a saúde mental do trabalhador. Esta forma de abuso se configura através de ações recorrentes que causam humilhação e constrangimento. Dados alarmantes mostram que 52% dos profissionais no mercado já sofreram algum tipo de assédio moral, e mais...Read More

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de aprendizado e crescimento, onde as advertências e suspensões funcionam como medidas educativas. Este artigo examina como os trabalhadores podem contestar uma advertência ou suspensão no trabalho e apresenta orientações sobre como garantir que seus direitos sejam respeitados. Embora a demissão possa ser uma consequência final, a...Read More

A falta de respeito ao intervalo para descanso é uma questão séria que pode afetar não apenas os trabalhadores, mas também as próprias empresas. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a violação da pausa para descanso pode resultar em penalidades severas e comprometer a saúde e segurança no ambiente laboral. A CLT estabelece que...Read More

Compreender os seus direitos em relação ao seguro de vida e ao plano de saúde oferecido pela empresa é essencial para garantir que você e sua família estejam adequadamente protegidos. Infelizmente, muitos trabalhadores não estão cientes dos benefícios disponíveis a eles, o que pode resultar em perdas significativas, especialmente em momentos de necessidade. Nesta seção,...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, onde uma porcentagem do salário é depositada mensalmente pelo empregador. No entanto, a falta de depósitos do FGTS pelo empregador não só prejudica a segurança financeira do trabalhador, mas também pode levá-lo a perder benefícios essenciais, como o seguro-desemprego....Read More