A ação de reconhecimento de vínculo empregatício é um mecanismo legal fundamental que busca formalizar a relação entre o trabalhador e o empregador, especialmente em situações onde o registro em carteira está ausente. Esse procedimento é essencial para que o trabalhador tenha acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário e FGTS, garantidos pela...Read More

A diferença entre rescisão indireta e demissão sem justa causa é um tema fundamental no direito trabalhista brasileiro. Ambos os conceitos envolvem a interrupção do contrato de trabalho, mas se baseiam em premissas diferentes que afetam diretamente os direitos trabalhistas do empregado. Enquanto a demissão sem justa causa é uma ação unilateral do empregador, geralmente...Read More

Quando a empresa não paga o adicional de insalubridade ou periculosidade, os trabalhadores enfrentam uma situação delicada que exige conhecimento sobre direitos trabalhistas. O pagamento de insalubridade é um direito garantido pela legislação brasileira para aqueles que trabalham em condições que podem prejudicar sua saúde e segurança. Estas situações podem resultar em adicionais que variam...Read More

O processo trabalhista em decorrência da falta de pagamento de salário representa um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atraso no pagamento salarial é caracterizado quando o salário não é creditado até o quinto dia útil do mês subsequente ou na data estipulada no...Read More

Quando um trabalhador não recebe o pagamento por horas extras, é fundamental entender seus direitos e os deveres da empresa. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento de horas extras é um direito garantido a todos os empregados que ultrapassam sua jornada habitual. O valor da hora extra deve ser, no mínimo,...Read More

A situação de um trabalhador que enfrenta a ausência do 13º salário é delicada e pode impactar profundamente sua saúde financeira. O 13º salário, uma gratificação natalina, é um direito garantido pela legislação brasileira e, quando a empresa não paga, configura uma violação dos direitos do trabalhador. Entender como cobrar décimo atrasado é fundamental para...Read More

A discriminação no ambiente de trabalho é um problema sério que afeta muitos trabalhadores no Brasil, refletindo não apenas em suas condições de emprego, mas também em sua saúde mental e bem-estar. De acordo com dados recentes, em 2021, 41,5% das mulheres negras estavam subutilizadas no mercado de trabalho, em comparação com uma subutilização de...Read More

O não pagamento das férias é uma questão séria que afeta muitos trabalhadores brasileiros e pode gerar insegurança financeira e emocional. Apesar de as férias serem um direito assegurado pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos empregadores ainda adotam práticas ilegais que violam esses direitos. Em caso de não pagamento, é...Read More

Os danos morais são uma questão séria que pode afetar qualquer trabalhador, resultando de situações de assédio, discriminação ou ambiente de trabalho tóxico. Nesse contexto, ter a orientação de um advogado danos morais é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, a proteção à dignidade...Read More

No Brasil, a luta por direitos trabalhistas é uma realidade para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam demissões indevidas ou a falta de registro em carteira. Este artigo se propõe a esclarecer como um advogado pode ser essencial na recuperação de direitos trabalhistas perdidos. Quando um trabalhador é demitido por justa causa, por exemplo, ele...Read More