A questão do não pagamento de horas extras é um desafio crescente para os trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas que excedem a jornada regular de 8 horas diárias ou 44 horas semanais devem ser pagas com um adicional mínimo de 50%. A falta desse pagamento...Read More

A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este valor deve ser pago pelo empregador em casos de não cumprimento dos prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca em fornecer assistência jurídica eficaz, orientando os trabalhadores sobre como...Read More

A demissão durante a estabilidade é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre trabalhadores, especialmente no que diz respeito à proteção de seus direitos. A Vieira Braga Advogados é um escritório especializado em direito trabalhista, que oferece a assistência jurídica necessária em situações de demissão injusta. A legislação trabalhista brasileira, conforme a Consolidação...Read More

A rescisão indireta é um tema crucial no universo trabalhista, especialmente para os trabalhadores que se encontram em situações desafiadoras em seu ambiente de trabalho. Este expediente, reconhecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite ao empregado rescindir o contrato devido a condutas inadequadas do empregador. No entanto, muitas dúvidas podem surgir sobre os...Read More

A falta de registro de trabalho é uma questão séria que afeta milhões de brasileiros, gerando consequências significativas para a segurança e os direitos trabalhistas. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é indispensável que o registro seja efetuado em até 48 horas após o início das atividades. Essa irregularidade empregatícia não apenas compromete...Read More

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade alarmante que afeta cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros, levando a consequências graves como a diminuição da autoestima e a redução da produtividade. Com a promulgação da Lei 14.457 em 2022, medidas mais rigorosas foram introduzidas para combater essa prática, destacando a importância dos direitos...Read More

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros, correspondendo a 8% do salário mensal que deve ser depositado pelo empregador. A correta gestão desse fundo é vital para a segurança financeira dos funcionários, especialmente em situações de demissão. Quando o empregador não paga o FGTS de forma...Read More

A falta de registro de emprego é uma realidade que afeta cerca de 40% dos trabalhadores no Brasil, trazendo consequências severas para os direitos trabalhistas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro do contrato deve ser realizado em até 48 horas após o início das atividades. Essa irregularidade trabalhista coloca...Read More

O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental no Brasil, reconhecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este adicional assegura uma remuneração superior para aqueles que desempenham suas funções durante a noite, com um mínimo de 20% sobre o salário correspondente à hora diurna para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais. Contudo, muitos...Read More

A transferência de função é uma prática recorrente no ambiente corporativo, mas pode apresentar consequências sérias para os empregados quando realizada sem o devido acordo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas rigorosas que visam proteger os direitos trabalhistas durante mudanças de cargo ou remanejamento de função. A Vieira Braga Advogados se destaca,...Read More