A complexidade do direito tributário brasileiro cria um terreno propício para desafios na investigação criminal fiscal. É um processo que demanda uma observância detalhada das obrigações fiscais. Além disso, requer um conhecimento profundo sobre as formas de proteção perante a legislação. Ao enfrentar acusações de crime fiscal, como sonegação ou fraude, é crucial que tanto...Read More

O Brasil enfrenta diversas infrações consideradas crimes contra a ordem tributária. Estas afetam a capacidade do Estado em financiar serviços fundamentais para a população. Delitos como sonegação fiscal, evasão de divisas e planejamento tributário abusivo prejudicam não apenas o cumprimento do dever cívico. São também crimes financeiros com rigorosas penalidades estabelecidas na legislação. Este texto...Read More

A Receita Federal possui um papel essencial na preservação da integridade fiscal do Brasil. Ela identifica e combate crimes fiscais com eficiência. Isso se dá pelo investimento contínuo em tecnologia de ponta. Tal tecnologia possibilita um cruzamento de dados complexo e preciso, sem aumentar os impostos de renda para os brasileiros. Através da implementação de...Read More

As empresa laranja estão se destacando no cenário corporativo brasileiro, devido à sua ligação com atividades ilícitas. Essa situação ameaça a integridade do sistema financeiro do país. Ser um “laranja”, por escolha ou sem saber, acarreta sérias consequências judiciais. Esses atos não só expõem os envolvidos a riscos legais significativos mas também trazem danos a...Read More

No cenário tributário brasileiro, práticas empresariais são analisadas em detalhe. Isso inclui o recolhimento indevido de ICMS, que gera dúvidas entre contribuintes e especialistas. Segundo a Lei nº 8.137/90, artigo 2º, II, não pagar o ICMS devido, após declará-lo, pode constar como um crime contra a ordem tributária. A diferença entre sonegar impostos e simplesmente...Read More

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal levantou um debate crucial para o meio jurídico e corporativo no país. Examina-se a viabilidade de extinguir a punibilidade de atos ilícitos fiscais através do parcelamento de dívidas tributárias. O STF valida que, efetivamente, o parcelamento e o pagamento integral da dívida podem suspender ou eliminar a punibilidade...Read More

A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, envolve atos intencionais para evadir impostos. Isso pode ser realizado por meio de omissão, fraude ou falsificação, entre outras práticas. As consequências da sonegação se...Read More

A discussão sobre fraude em notas fiscais envolve complexidades legais no Brasil, destacando-se na área penal. Elas são consideradas crimes contra a ordem tributária, e não meras infrações administrativas. Segundo a Lei nº 8.137, de 1990, essas fraudes são definidas como condutas ilegais graves. Elas acarretam consequências legais expressivas para os envolvidos. Os atos que...Read More

A denúncia espontânea é fundamental no direito brasileiro para adequar questões fiscais. Permite que os contribuintes reportem antes problemas com impostos, esquivando-se de punições duras, como as multas por sonegação fiscal. Essa prática, estipulada pelo Código Tributário Nacional, beneficia ambos os lados. Para o fisco, é a chance de arrecadar valores antes perdidos. Para o...Read More

Para empresas, entender as sutilezas da legislação tributária é crucial. Isso permite otimizar pagamentos de impostos, sem infringir a lei. O planejamento tributário é uma ferramenta chave nesse contexto, oferecendo opções legais. Essas incluem escolher o regime tributário ideal e práticas de elisão fiscal. Contudo, é fundamental diferenciar o planejamento tributário legal do crime tributário....Read More