A integridade é fundamental no processo de contratação de serviços públicos. Isso garante que as transações entre o governo e fornecedores estejam alinhadas a éticas e leis. Com o Decreto nº 12.304, celebrado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, a administração federal do Brasil reforça seu compromisso com a transparência. Esse decreto regulamenta partes...Read More

A importância de entender as formas de responsabilização de agentes públicos é vital para a justiça fiscal e integridade governamental. A lei de improbidade, regida pela Lei nº 8.429/1992 e atualizada pela Lei nº 14.230/2021, foca em ações contra o patrimônio do Estado. Engloba atos que resultam em perda financeira, ganho ilícito, ou violam princípios...Read More

No Brasil, empresários também podem ser alcançados pela justiça caso se envolvam em corrupção pública. As leis nacionais definem claramente punições para quem procura corromper servidores públicos. Assim, eles podem ser acusados de corrupção ativa, conforme descrito pelo Art. 333 do Código Penal. As penas vão de dois a doze anos de prisão, além de...Read More

O processo de licitação é vital para o setor público ao adquirir bens e serviços. Visa garantir eficiência e o correto uso dos fundos públicos. Contudo, fraudes em licitações são um problema sério, afetando a integridade e transparência desses processos. Este texto analisa os mecanismos que possibilitam essas práticas ilícitas. Também investiga como prevenir fraudes,...Read More

A corrupção no setor privado, seja ativa ou passiva, é um grande problema. A corrupção ativa envolve oferecer ou prometer vantagens indevidas a funcionários públicos. Isso é feito por pessoas ou empresas. Já a corrupção passiva acontece quando um funcionário público pede ou aceita essas vantagens indevidas. Ambas são consideradas crimes sob as leis brasileiras,...Read More

No contexto das empresas privadas, a referência ao peculato empresarial levanta dúvidas sobre sua aplicação e os resultados decorrentes. Ele decorre de práticas internas, nas quais indivíduos da organização tomam para si ou desviam recursos com finalidades pessoais, refletindo a natureza do crime de peculato, como descrito no código penal. O peculato, conhecido no setor...Read More

A batalha contra a prevenção de corrupção permanece intensa para empresas globalmente, exigindo práticas sólidas de integridade corporativa e transparência empresarial. O compliance surge como um pilar vital nesta luta. Ele previne comportamentos que ameaçam não só o crescimento econômico, mas também a reputação corporativa. Com a corrupção tirando mais de 5% do PIB mundial,...Read More

A complexidade do direito tributário brasileiro cria um terreno propício para desafios na investigação criminal fiscal. É um processo que demanda uma observância detalhada das obrigações fiscais. Além disso, requer um conhecimento profundo sobre as formas de proteção perante a legislação. Ao enfrentar acusações de crime fiscal, como sonegação ou fraude, é crucial que tanto...Read More

O Brasil enfrenta diversas infrações consideradas crimes contra a ordem tributária. Estas afetam a capacidade do Estado em financiar serviços fundamentais para a população. Delitos como sonegação fiscal, evasão de divisas e planejamento tributário abusivo prejudicam não apenas o cumprimento do dever cívico. São também crimes financeiros com rigorosas penalidades estabelecidas na legislação. Este texto...Read More

A Receita Federal possui um papel essencial na preservação da integridade fiscal do Brasil. Ela identifica e combate crimes fiscais com eficiência. Isso se dá pelo investimento contínuo em tecnologia de ponta. Tal tecnologia possibilita um cruzamento de dados complexo e preciso, sem aumentar os impostos de renda para os brasileiros. Através da implementação de...Read More