A inconstitucionalidade de leis é um tema de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Leis que violam a Constituição podem ter um impacto significativo na sociedade. Elas afetam direitos fundamentais e a economia. A legislação inconstitucional pode surgir de diferentes maneiras. Pode ser por violação de procedimentos durante sua elaboração ou por afrontar princípios e...Read More

A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira. Este direito é crucial para o desenvolvimento social e econômico do país. Deve ser garantido a todos, sem distinção de condição social, econômica ou física. O Estado tem o dever de assegurar esse direito. Compreender os direitos e deveres relacionados à educação é essencial. Isso...Read More

A inclusão e a acessibilidade são essenciais para assegurar o direito à saúde das pessoas com deficiência. A liberdade de crença e a liberdade religiosa desempenham um papel crucial na promoção da inclusão social. Elas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece o princípio...Read More

A estabilidade no serviço público é um conceito essencial que impacta significativamente a vida dos servidores públicos no Brasil. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a estabilidade é um direito assegurado aos servidores após um período de estágio probatório. Este direito assegura a permanência no emprego, desde que o servidor não cometa faltas graves....Read More

A censura prévia é um tema complexo e altamente debatido, diretamente impactando a liberdade de expressão de jornalistas e artistas. No Brasil, a Constituição assegura a liberdade de expressão e imprensa, mas estabelece limites para prevenir excessos. Nesse contexto, o Advogado Vieira Braga desempenha um papel crucial na defesa dos direitos desses profissionais. O Advogado...Read More

O devido processo legal é um princípio essencial, assegurando a todos, inclusive servidores públicos, o direito a uma defesa justa e imparcial. Este direito é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais de cada cidadão. A garantia constitucional do devido processo legal é vital para assegurar que a aplicação de penalidades seja justa e legal....Read More

O direito à educação é um dos pilares fundamentais da sociedade brasileira, garantido pela Constituição Federal. Entender esse direito é crucial para que os cidadãos possam exercer plenamente sua cidadania. A nomeação em concurso público é um processo que pode estar relacionado à carreira de profissionais da educação, e compreender os direitos e deveres envolvidos...Read More

A inclusão social e a acessibilidade para todos são direitos inalienáveis, assegurados por legislações específicas. Eles visam proteger especialmente pessoas com deficiência e idosos em situações de maior vulnerabilidade. O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito assegurado a esses grupos. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não...Read More

A liberdade de expressão é um pilar essencial para a democracia. No Brasil, a censura prévia a jornalistas e artistas tem se intensificado, gerando preocupação. Um estudo recente revelou que 2.456 processos judiciais buscaram censura prévia nos últimos 14 anos. Essa cifra sublinha a importância de profissionais qualificados para enfrentar esses desafios. O Advogado Vieira...Read More

A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais da democracia e dos direitos humanos. Nas redes sociais, essa liberdade assume um papel ainda mais crítico. Ela permite que indivíduos expressem suas opiniões e participem de discussões públicas. No entanto, a crescente importância das redes sociais também traz desafios significativos para a manutenção dessa liberdade....Read More