O acordo trabalhista é um instrumento crucial dentro da legislação trabalhista no Brasil, permitindo que empregador e empregado formalizem condições que respeitem os direitos de ambas as partes. Com a promulgação da Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017, a formalização de acordos trabalhadistas se tornou mais comum e apresenta vantagens, como a aceleração...Read More

O tema das horas extras é de suma importância para a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas trabalhadas além do limite estabelecido devem ser devidamente remuneradas. A falta de pagamento justo pode levar os trabalhadores a recorrer à Justiça do Trabalho, onde têm a oportunidade...Read More

A rescisão indireta é um direito do trabalhador em situações onde o empregador comete faltas graves, garantindo a proteção dos direitos trabalhistas. Compreender esse conceito é fundamental para saber quando solicitar essa medida. Escritórios como o Vieira Braga Advogados desempenham um papel essencial, oferecendo a assessoria jurídica necessária para que o trabalhador tenha segurança nesse...Read More

Processar uma empresa é uma decisão que deve ser tomada com cautela. Os riscos de processar uma empresa podem ser significativos e, muitas vezes, imprevisíveis. Antes de dar o passo de ajuizar uma ação judicial, é essencial entender o contexto jurídico em que se está inserido. A Vieira Braga Advogados destaca a relevância de ter...Read More

A rescisão trabalhista, que sinaliza o término de um vínculo empregatício, é uma questão de grande relevância tanto para trabalhadores quanto para empregadores. No Brasil, o cálculo das verbas rescisórias deve ser realizado com precisão, a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca ao oferecer...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para todos os trabalhadores brasileiros, representando 8% do salário mensal depositado pelo empregador. Quando a empresa não paga o FGTS, isso pode acarretar sérios problemas financeiros para o trabalhador, prejudicando sua estabilidade financeira, principalmente durante uma demissão. É crucial que o trabalhador...Read More

A indenização por danos morais no ambiente de trabalho é um direito garantido ao trabalhador que sofreu lesões à sua honra, imagem ou saúde mental. Com aproximadamente 30% dos trabalhadores relatando ter sido afetados por situações de assédio moral, compreender os direitos em relação à indenização é essencial. O escritório Vieira Braga Advogados é especializado...Read More

Ao final do vínculo empregatício, a correta compreensão do pagamento de verbas rescisórias é crucial para que o trabalhador receba todos os valores devidos, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação sobre direitos trabalhistas, oferecendo consultoria e suporte em casos de descumprimento das obrigações...Read More

No cenário jurídico atual, compreender quanto um advogado pode cobrar em uma ação trabalhista é essencial para trabalhadores e empregadores. A Vieira Braga Advogados, com mais de 15 anos de experiência, oferece consultoria acessível e especializada nesse campo. Ao longo dos anos, o escritório já geriu mais de 2.500 processos trabalhistas, alcançando uma taxa de...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta muitos trabalhadores no Brasil, onde mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas. Em conformidade com a legislação trabalhista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta modalidade de rescisão de contrato assegura diversos direitos ao trabalhador, que vão além do simples desligamento. Compreender...Read More