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Motivos para recuperação judicial
A recuperação judicial é uma ferramenta crucial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação de dívidas e atividades com o objetivo de evitar a falência. Na atual situação econômica do Brasil, muitos empresários têm recorrido a essa solução para preservar empregos e garantir a continuidade de suas operações. Com base na Lei nº...
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recuperação judicial e extrajudicial
A recuperação judicial e extrajudicial são instrumentos fundamentais para empresas em crise financeira que buscam reestruturação financeira. Ambas as modalidades, regidas pela Lei nº 11.101/2005, têm como objetivo principal garantir a continuidade das atividades empresariais, preservar empregos e atender os interesses dos credores. Recentemente, a varejista Casas Bahia anunciou um pedido de recuperação extrajudicial de...
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Processo de recuperação judicial
O processo de recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em um cenário econômico desafiador. Com a recente crise causada pela pandemia e outros fatores que afetaram o mercado, o número de pedidos de recuperação judicial aumentou substancialmente. Em junho de 2023, 92 solicitações foram feitas, com 63...
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Consultoria tributária
A consultoria tributária é um serviço fundamental para empresas de diversos portes e setores no Brasil. Este serviço não apenas garante que as organizações cumpram suas obrigações fiscais, evitando multas, mas também desempenha um papel crucial na identificação de oportunidades de economia fiscal. O preço de consultoria tributária pode variar significativamente; pequenas empresas podem pagar...
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naturalização na Alemanha
A naturalização na Alemanha é um processo complexo que envolve diversos requisitos legais que muitos imigrantes podem não conhecer completamente. O papel de um advogado de imigração se torna fundamental nesse contexto, pois a assistência jurídica pode facilitar significativamente a vida de quem deseja obter a cidadania alemã. Este profissional não apenas orienta sobre os...
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Inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Com a introdução da Lei 11.441/07, esse procedimento pode ser realizado em cartório, desde que os herdeiros sejam todos maiores e capazes, e que haja consenso entre eles. A presença de um advogado durante...
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Duração de inventário
A duração de inventário é uma questão crítica que pode afetar significativamente a família e os bens da pessoa falecida. Em geral, o tempo de realização do inventário pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo de fatores como a presença de um testamento e a complexidade dos bens envolvidos. Após o falecimento, é...
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Bloqueio judicial de conta
O bloqueio judicial de conta é um mecanismo pelo qual a justiça assegura que o devedor conserve recursos suficientes para cobrir suas dívidas, respeitando assim os direitos do credor. A duração de bloqueio judicial pode variar bastante, dependendo de fatores como o tipo de dívida e a agilidade do processo judicial. É crucial contar com...
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Inventário sem documento
O inventário é um procedimento legal indispensável para a correta transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Ele se torna ainda mais relevante quando se considera que, mesmo em casos de herança com um único herdeiro, o processo deve ser iniciado obrigatoriamente. No contexto da legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.441/07, é...
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Honorários condomínio ou morador paga
Os honorários advocatícios em condomínios constituem uma dúvida recorrente entre moradores e administradores, especialmente no que tange à responsabilidade pelo seu pagamento. Neste contexto, a questão central gira em torno de saber se os honorários condomínio ou morador paga. Os custos legais, relacionados à cobrança de taxas de condomínio e às despesas condominiais, têm o...
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