Ser acusado de porte ilegal de arma é uma situação que pode trazer sérias consequências legais, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. A complexidade desse tipo de acusação requer a intervenção de um advogado criminalista, especializado em defesa criminal, para assegurar que os direitos do acusado sejam respeitados....Read More

Enfrentar uma acusação de porte ilegal de arma é uma situação que demanda atenção imediata e adequada. A gravidade das penalidades para crimes envolvendo armas de fogo varia conforme a legislação local e a gravidade da infração, podendo resultar em multas altas, prisão ou penas ainda mais severas, como nos casos de homicídio. Portanto, é...Read More

No contexto do direito penal, a injúria representa um crime que fere a dignidade e reputação de um indivíduo. Neste primeiro segmento, iremos abordar a importância da atuação de um advogado criminalista em situações de acusação de injúria, um delito que pode causar consideráveis danos ao caráter e à imagem de uma pessoa. O advogado...Read More

Se você se encontra sob suspeita em um inquérito policial, é fundamental entender a importância de contratar um advogado criminalista. A atuação de um advogado de defesa não apenas garante que seus direitos do suspeito sejam respeitados, mas também oferece a expertise necessária para lidar com as complexidades desse processo. A Lei 13.245/16 reforça a...Read More

As investigações por lavagem de dinheiro têm se tornado um tema cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro. Com a intensificação dessas investigações, o advogado criminalista surge como uma figura fundamental na defesa dos acusados. De acordo com a Lei 9.613/98, que versa sobre a lavagem de dinheiro, é essencial que os profissionais da...Read More

A defesa em casos de crimes eleitorais representa um campo complexo onde a atuação de um advogado criminalista especializado é fundamental. Esse profissional não apenas assegura que os direitos dos acusados sejam respeitados, mas também traz um conhecimento técnico aprofundado sobre as normas do Direito Eleitoral. Escritórios de advocacia como o Vieira Braga Advogados se...Read More

Ser convocado para prestar depoimento em um caso criminal pode gerar incertezas e preocupações. É comum que, diante dessa situação, muitas pessoas se perguntem se realmente precisam de um advogado criminalista. A presença de um advogado penalista pode ter um papel crucial não apenas na proteção dos direitos, mas também na orientação sobre os aspectos...Read More

A sonegação fiscal é uma prática ilegal que envolve o ocultamento de informações ao fisco, com o intuito de reduzir a carga tributária. Desde a promulgação da Lei nº 8.137/1990, que estabelece as diretrizes sobre os crimes de sonegação no Brasil, é essencial compreender que essa conduta pode acarretar sérias consequências legais, incluindo penalidades financeiras...Read More

O desacato é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que pode resultar em detenção de seis meses a dois anos ou multa. Diante dessa situação, é fundamental entender a importância da atuação de um advogado criminalista na defesa dos direitos do acusado. A Vieira Braga Advogados, por exemplo, é especializada em casos dessa natureza,...Read More

A defesa em processos de corrupção ativa é uma tarefa complexa que exige conhecimento profundo da legislação e experiência significativa da parte do advogado criminalista. No Brasil, as leis, como a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, oferecem um quadro rigoroso para a prevenção e punição de tais crimes. O escritório Vieira Braga Advogados,...Read More