No Brasil, o cenário do trabalhador informal é uma realidade que afeta milhões de pessoas, vulnerabilizando-lhes em relação aos seus direitos. O reconhecimento de vínculo empregatício é essencial para que esses trabalhadores possam desfrutar de benefícios previstos por lei, como férias, 13º salário e FGTS. Infelizmente, a falta de registro em carteira muitas vezes resulta...Read More

Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo de trabalhadores que, apesar de serem contratados como autônomos, acabam desempenhando atividades que se assemelham mais a um vínculo empregatício. Essa situação gera uma série de implicações jurídicas, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas. Muitos profissionais se veem em uma posição irregular, sem as garantias...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício retroativo é um tema atual que levanta questões sobre sua legalidade e a real necessidade desse procedimento. Em muitas situações, empresas optam por adiar o registro de seus colaboradores para que possam passar por um período de teste antes da efetivação do registro na Carteira de Trabalho. Contudo, essa prática...Read More

A recusa de um empregador em registrar a carteira de trabalho é uma situação preocupante que pode afetar gravemente os direitos trabalhistas do empregado. Desde o primeiro dia de serviço, todo trabalhador tem o direito de ter sua carteira assinada, caso atenda a certos requisitos legais, como a realização de atividades de forma pessoal e...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é uma etapa crucial para que o trabalhador tenha acesso a direitos fundamentais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Brasil, muitas empresas optam por não registrar seus colaboradores na Carteira de Trabalho, deixando-os desprotegidos e sem garantias dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Para...Read More

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade ainda comum no Brasil, trazendo diversas preocupações tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Muitos aceitam essa condição, mas é fundamental entender que, mesmo nessa situação, os trabalhadores têm direitos que podem ser exigidos. É possível reivindicar o reconhecimento do vínculo empregatício, que protege direitos trabalhistas fundamentais, como...Read More

No contexto das relações de trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, muitos colaboradores se perguntam: é possível exigir horas extras quando se tem um acordo informal com o empregador? Essa questão é fundamental para preservar os direitos trabalhistas do empregado. Embora acordos informais possam oferecer flexibilidade e agilidade, é crucial entender que a...Read More

O adicional noturno é um direito fundamental para os trabalhadores que exercem suas atividades entre 22h e 5h, garantido pela legislação trabalhista brasileira. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse adicional corresponde a um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada durante o período diurno, reconhecendo os desafios e desgastes...Read More

O trabalho noturno, regulamentado pelo artigo 73 da CLT, abrange o período das 22:00 horas de um dia até as 05:00 horas do dia seguinte. Essa modalidade de jornada é essencial para diversos setores, e, por isso, é vital que tanto empregadores quanto empregados compreendam as leis trabalhistas que visam proteger os direitos do trabalhador...Read More

O pedido de pagamento de horas extras não registradas é uma questão frequentemente abordada nas ações trabalhistas. Estatísticas indicam que esse tipo de reivindicação judicial pode ocorrer por diversas razões, como a não concessão de intervalos ou o descumprimento de acordos de compensação. No momento em que um trabalhador decide processar uma empresa em busca...Read More