O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura ao trabalhador um acréscimo de pelo menos 20% sobre a remuneração dos empregados diurnos. Quando os empregadores falham em pagar esse valor, as consequências legais podem ser sérias. A situação não só afeta a renda do trabalhador,...Read More

As horas extras representam um importante direito trabalhista, frequentemente objeto de dúvidas e disputas na Justiça do Trabalho. A possibilidade de cobrar horas extras retroativas é uma questão que merece atenção, considerando que o pagamento correto dessas horas é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Neste contexto, a recente mudança no entendimento do...Read More

A realidade de muitos trabalhadores brasileiros é marcada pela luta por remuneração justa, especialmente quando se trata de horas extras. Quando você constata que trabalhou além do horário estipulado e não recebeu por isso, é crucial entender quais são seus direitos trabalhistas e quais passos você pode seguir para resolver essa situação. Com cerca de...Read More

O cálculo correto do adicional noturno e das horas extras é fundamental para garantir os direitos trabalhistas dos colaboradores. O trabalho noturno, que vai das 22h às 5h, não só demanda um esforço físico e emocional diferenciado, como também prevê compensações específicas, como o adicional noturno. De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal,...Read More

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas funções durante o período noturno, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este benefício é vital para compensar o desgaste e as dificuldades enfrentadas por aqueles que atuam em horários que fogem do convencional. Quando o adicional...Read More

A frustração de não receber pelo trabalho extra é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores. A legislação brasileira, através da CLT, garante que as horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, chegando a 100% em casos de trabalho em domingos e feriados. No entanto, a...Read More

As verbas rescisórias são valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Esses valores incluem, entre outros, o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa do FGTS, o qual corresponde a 40% sobre o valor total depositado. Infelizmente, muitos trabalhadores...Read More

O cálculo das verbas rescisórias em contratos temporários é um aspecto crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a todos os seus direitos ao final da relação de trabalho. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como os profissionais contratados sob regime regular, os trabalhadores temporários têm direito a receber...Read More

A rescisão por justa causa é uma das modalidades mais rigorosas de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, que podem incluir improbidade, condenação criminal, incontinência de conduta, entre outras conforme o artigo 482 da CLT. Nas situações em que a demissão...Read More

Quando um trabalhador enfrenta dificuldades relacionadas ao término de seu contrato de trabalho, uma dúvida comum surge: “Posso entrar com uma ação trabalhista para cobrar verbas rescisórias?”. A resposta é sim, e este caminho legal é essencial para reivindicar direitos trabalhistas ainda não pagos. As verbas rescisórias incluem valores como saldo de salário, férias e...Read More