Quando um inquilino é notificado a deixar um imóvel antes do prazo acordado em contrato, surgem várias questões legais e práticas. A legislação brasileira, em especial a Lei do Inquilinato, define claramente a validade da notificação e os direitos do inquilino. É essencial que tanto os locatários quanto os locadores compreendam as implicações disso, para...Read More

O aumento abusivo de aluguel é uma preocupação crescente que afeta muitos inquilinos, especialmente em momentos de incerteza econômica e altas taxas de reajuste, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Para lidar com essa situação, é fundamental que o inquilino conheça seus direitos do inquilino e entenda os passos que deve seguir...Read More

No contexto da locação de imóveis, é fundamental que os inquilinos compreendam os seus direitos em relação aos reparos no imóvel alugado. Este artigo abordará as responsabilidades associadas tanto ao locador quanto ao locatário, com base na legislação vigente, em especial na Lei 8.245/91, que regula esses contratos de locação. Ao entender as obrigações de...Read More

O despejo é uma questão complexa nas relações de locação no Brasil e, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245/1997), um inquilino não pode ser despejado sem um aviso prévio, exceto em determinadas circunstâncias excepcionais. O aviso prévio é fundamental, pois assegura ao inquilino a chance de regularizar sua situação antes da...Read More

O não pagamento do aluguel pode acarretar diversas consequências legais, tanto para o inquilino inadimplente quanto para o proprietário do imóvel. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), é necessário notificar o inquilino que deixou de cumprir com sua obrigação financeira, concedendo um prazo de 15 dias para que a dívida seja...Read More

O despejo é uma questão crítica no âmbito do direito imobiliário brasileiro, tendo seu funcionamento e regras estabelecidos principalmente pela Lei Federal nº 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Neste contexto, é fundamental que o inquilino compreenda seus direitos e deveres, especialmente em situações que podem culminar em uma ordem de despejo. A...Read More

Em um cenário onde a maioria dos brasileiros enfrenta problemas com bancos digitais, a procura por soluções legais se torna cada vez mais frequente. Os desafios relacionados ao atendimento inadequado e as falhas nos serviços oferecidos por essas instituições financeiras não apenas geram insatisfação, mas podem culminar em ações judiciais. Para muitos, a figura do...Read More

O encerramento de conta por parte de um banco digital sem aviso prévio pode gerar uma série de transtornos ao correntista. Essa prática não só causa descontentamento, mas também pode impactar negativamente a vida financeira do consumidor. Segundo a Resolução nº 2025/93 do Banco Central do Brasil, é fundamental que o banco observe certos requisitos...Read More

Encontrar cobranças indevidas em seu cartão de crédito de um banco digital pode ser uma experiência frustrante e desconcertante. Essas cobranças ocorrem quando o consumidor é cobrado por valores que não deveria, o que representa uma violação dos direitos do consumidor. É fundamental estar ciente dos seus direitos e das ações que podem ser tomadas...Read More

A situação em que o saldo some de uma conta em banco digital, como os casos relatados por clientes do Bradesco e Nubank, é bastante angustiante e, infelizmente, se torna cada vez mais comum. Esses incidentes ocorrem em decorrência de falhas no sistema, que podem levar a contas com saldo zerado ou à exibição incorreta...Read More