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Rescisão contratual e verbas rescisórias
Com a Reforma Trabalhista de 2021, foram estabelecidas novas diretrizes quanto aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho. De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, seja em casos de...
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Horas extras e adicional noturno
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras são o tempo adicional que um colaborador trabalha além de sua jornada de trabalho regular, seja por solicitação ou por necessidade da empresa. A CLT estabelece regras específicas sobre o pagamento de horas extras, incluindo a obrigatoriedade de um adicional mínimo de...
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Educação e conscientização ambiental
A sustentabilidade é uma tendência em todos os mercados e uma necessidade para evitar mais catástrofes ambientais e alcançar um estilo de vida mais equilibrado. As escolas têm um papel fundamental na promoção da educação e conscientização ambiental, através da implementação de programas e práticas sustentáveis. Ações como eliminar desperdícios, reduzir o uso de papel,...
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Educação e conscientização ambiental
Os advogados ambientais desempenham um papel fundamental na interseção entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Brasil. Eles oferecem consultoria jurídica essencial para empresas, avaliando os impactos ambientais de seus projetos e orientando sobre a obtenção de licenças necessárias para garantir a conformidade com as normas vigentes. Além disso, esses profissionais atuam na...
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Educação e conscientização ambiental
A degradação ambiental é uma das principais preocupações atuais, sendo necessário desenvolver ações educativas para o desenvolvimento sustentável e garantir condições de vida adequadas para as futuras gerações. A Constituição Federal estabelece como competência do poder público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino. A nova proposta pedagógica dá evidência às questões...
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Educação e conscientização ambiental
A educação ambiental é fundamental para sensibilizar, informar e formar as pessoas sobre a importância de proteger o meio ambiente, preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. De acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a educação ambiental é um direito do cidadão brasileiro e um dever...
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Educação e conscientização ambiental
Após anos de desmatamento e utilização incorreta dos recursos naturais, o mundo vive um momento de muita preocupação com o meio ambiente. As intensas mudanças climáticas presenciadas nos últimos anos estão alterando a trajetória dos seres vivos, incluindo os humanos. Diante desse cenário, a educação ambiental desde a infância se torna a principal “arma” contra...
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Educação e conscientização ambiental
O Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecido pela ONU em 1972, é uma oportunidade única para empresas em todo o mundo se unirem em prol da preservação ambiental. Essa celebração representa um chamado à ação para conscientizar e inspirar mudanças positivas em nossas comunidades. Diante dos crescentes desafios ambientais, é importante que as organizações adotem...
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Educação e conscientização ambiental
Promover a educação e conscientização ambiental na sua empresa é também investir em ações que despertem novos valores nos seus colaboradores, tanto individuais quanto coletivos. Educar ajuda na formação de uma sociedade mais crítica, engajada, responsável e consciente ecologicamente, e se você como empreendedor e empresário, busca iniciativas sustentáveis, a sua equipe deve fazer parte...
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Licenciamento de projetos de infraestrutura
O licenciamento ambiental é um processo fundamental para o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Ele estabelece as condições, restrições e medidas de controle que o empreendedor deve seguir para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades que utilizam recursos ambientais e são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. As principais etapas do...
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