O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial de gestão pública que garante o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente. Para iniciar um negócio de forma correta e legalmente estabelecida, é fundamental verificar se a sua atividade precisa de licenciamento ambiental para funcionar. A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental para a função social da propriedade, aplicável tanto a imóveis rurais quanto a imóveis urbanos. A usucapião extraordinária permite que um indivíduo adquira a propriedade de um imóvel mediante a comprovação de posse pacífica e ininterrupta por um período determinado pela lei. Para obter o reconhecimento judicial do...Read More

Navegar pelos meandros da devolução de um imóvel alugado antes do prazo estipulado pode ser um terreno complexo tanto para inquilinos quanto para proprietários. Entender as nuances legais e contratuais, bem como as atualizações recentes no mercado imobiliário, é essencial para uma resolução eficiente e justa de tais situações. Este artigo oferece um guia completo...Read More

Diante de um contrato de locação de imóvel, é comum que seja solicitada alguma forma de garantia que protege o direito do locador em caso de inadimplência. Essa medida, conhecida como garantia locatícia, gera muitas dúvidas, especialmente para os locatários. A garantia locatícia é uma forma de assegurar o proprietário do imóvel, pois a locação...Read More

Ao alugar um imóvel comercial, é essencial estar ciente de que o contrato prevê reajustes e revisões de aluguel. O reajuste é um direito do proprietário, garantido pela Lei do Inquilinato, e é feito de acordo com índices do mercado imobiliário, como o IGP-M ou o IPCA. Já a revisão é uma forma de adequar...Read More

Ao realizar um contrato de aluguel de ponto comercial, é possível que uma das partes deseje terminar o acordo antes do previsto, de modo que será preciso pagar uma rescisão. A rescisão contratual de aluguel de ponto comercial é definida quando o contrato prevê que, no caso de solicitação de finalização do compromisso antes do...Read More

A locação de imóveis é uma prática comum e essencial na vida de muitas pessoas, seja para fins pessoais ou comerciais. A relação entre locador e locatário é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, além de definir as regras para a locação de...Read More

Alugar um espaço comercial envolve reunir uma variedade de documentos tanto do locatário quanto do locador. Para o inquilino, seja uma pessoa física ou jurídica, é necessário apresentar documentos de identificação, comprovantes de renda e demonstrativos financeiros. Já o proprietário do imóvel deve fornecer informações sobre a propriedade, como documentos de posse e comprovantes de...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

Uma das etapas mais importantes da atividade empreendedora é a escolha do ponto comercial que será usado no negócio. Essa decisão impacta diretamente nos resultados financeiros do negócio. Por isso, é fundamental conhecer os direitos do inquilino comercial e ficar atento a eles no contrato de locação comercial. É importante conhecer a Lei do Inquilinato,...Read More