O presente artigo visa esclarecer a distinção fundamental entre empregado e trabalhador autônomo, com o objetivo de facilitar o entendimento do público sobre essa importante questão da relação trabalhista. Essa diferenciação é crucial, pois define os direitos e deveres das partes envolvidas em uma relação de trabalho. Serão apresentados os principais conceitos, fundamentos legais e...Read More

As empresas têm a responsabilidade de formalizar os contratos de trabalho de seus trabalhadores, por meio de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em livros de funcionários e no sistema eSocial. No entanto, algumas empresas optam por adiar esse registro para implementar um período de avaliação com o novo colaborador ou evitar...Read More

A equiparação salarial e o aumento salarial são conceitos distintos, embora ambos envolvam a remuneração dos colaboradores. A equiparação salarial ocorre quando o colaborador contratado via CLT deve receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, independentemente de sua raça, gênero, idade, etc. Já o aumento salarial refere-se a qualquer ajuste na...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização do vínculo empregatício depende da presença de requisitos como a não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. Caso esses elementos estejam presentes, mesmo que o trabalhador não possua registro formal em carteira, a empresa pode ser responsabilizada por não reconhecer...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é fundamental para garantir os direitos trabalhistas de quem trabalha sem registro formal. Mesmo que o empregador não tenha assinado a carteira de trabalho, o empregado pode solicitar judicialmente o reconhecimento desse vínculo, desde que comprove os requisitos legais: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Ao obter esse reconhecimento, o...Read More

O contrato de trabalho disfarçado é uma prática ilegal em que empresas tentam mascarar uma relação de emprego em que há pessoalidade, subordinação e habitualidade do trabalhador, contratando-o como um prestador de serviços autônomo, como um Microempreendedor Individual (MEI), para evitar o cumprimento das leis trabalhistas e reduzir encargos. No entanto, a legislação é clara...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a equiparação salarial é um direito garantido aos trabalhadores que exercem a mesma função em uma empresa, com o mesmo nível de produtividade e perfeição técnica. Esse princípio de isonomia salarial está previsto na Constituição Federal e tem como objetivo evitar discriminações e garantir a...Read More

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista permanece em média 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais. Contudo, esse tempo pode se estender ainda mais na fase de execução e cumprimento de sentença. A duração de um processo de reconhecimento de vínculo...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é uma questão crucial no Direito do Trabalho, pois determina a aplicação de direitos e obrigações trabalhistas entre empregados e empregadores. Infelizmente, em alguns casos, esse vínculo não é devidamente reconhecido, deixando os trabalhadores em uma situação vulnerável. Este artigo irá explorar os principais aspectos relacionados aos direitos trabalhistas nessas...Read More

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma importante poupança obrigatória criada para proteger os empregados em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Ao término do...Read More