O licenciamento ambiental é um processo essencial para a regularização de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar impacto ambiental. Existem diferentes modalidades de licenciamento ambiental, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que aprovam a viabilidade, instalação e operação do empreendimento, respectivamente. Além...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para empresas e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ao meio ambiente. Esse processo é realizado junto aos órgãos ambientais competentes e envolve três principais tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP aprova a...Read More

A reintegração de posse é um tema amplamente discutido no direito brasileiro e frequentemente abordado nos noticiários locais, pois lida com a ocupação ou invasão ilegal de imóveis cujos proprietários tiveram sua posse ameaçada. Essa ação judicial especial visa devolver a posse de um bem a alguém que a perdeu, seja por meio de violência,...Read More

É comum no nosso país as pessoas adquirirem imóveis em situação irregular pensando que são os novos proprietários, ou que o registro é algo quase que automático após o pagamento do preço. Porém, na maioria dos casos, estão adquirindo somente o direito de posse, o que requer transformar isso futuramente em propriedade. Usucapião é um...Read More

É bem provável que se você já fez algum tipo de negociação de imóveis, tenha ficado na dúvida sobre a diferença dos termos “possuidor” e “proprietário”. Aqui no escritório Vieira Braga Advogados, esse é um dos questionamentos que mais chegam para nossa equipe esclarecer. Como temos um time que atende full-service, nossa empresa também atua...Read More

A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. Ela permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda algumas condições. A usucapião está prevista na...Read More

As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios, são aquelas que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça. O ordenamento jurídico protege a posse como puro estado de fato e não o eventual...Read More

A posse é um conceito fundamental no direito civil brasileiro, sendo definida como o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Ela pode ser classificada em posse direta e posse indireta, cada uma com suas características e peculiaridades. A posse direta é aquela exercida de forma imediata pelo possuidor,...Read More

As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, são instrumentos processuais voltados à defesa da posse, com base na própria posse, diante de três níveis de violação: esbulho, turbação ou ameaça. Esses recursos visam proteger a posse de bens móveis ou imóveis. No ordenamento jurídico brasileiro, a posse é distinta da propriedade, sendo que todo...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. Por isso, é importante entender o conceito de posse, a...Read More