O presente artigo tem como objetivo analisar como a jurisprudência atual vem considerando a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de indenizações por danos morais nas relações contratuais, tanto as firmadas na esfera consumerista, quanto aquelas pautadas no Código Civil. Será feito um estudo acerca do conceito de reparação por dano moral, cuja indenização é hoje...Read More

De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação da USP, da EPD e do ILMM em Recife, mesmo que você tenha um plano de saúde empresarial ou um contrato coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior àquele divulgado pela ANS para...Read More

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma empresa foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança em um período de três meses. O juiz considerou que a cobrança foi feita de forma excessiva, configurando abuso do direito de cobrar, e determinou o...Read More

O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o atraso de voo, por si só, não gera direito à indenização por danos morais, sendo necessária a comprovação do “dano extrapatrimonial” sofrido pelo passageiro. As companhias aéreas são obrigadas a cumprir uma série de deveres regulatórios, incluindo a reacomodação dos passageiros, o reembolso...Read More

Quando o seu plano de saúde nega o atendimento solicitado, pode ser uma situação delicada e preocupante. Dependendo do caso, essa negativa pode ser adequada ou indevida. Se for indevida, ela pode caracterizar uma prática abusiva, gerando grande prejuízo ao beneficiário. Nessas situações, o paciente prejudicado pela resposta da operadora pode ter direito a receber...Read More

Com a crescente insatisfação dos consumidores com os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações no Brasil, muitos têm recorrido à Justiça para buscar indenizações por . Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras têm a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos. A má prestação de serviços, interrupções constantes e falta de...Read More

Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos ou serviços possui responsabilidade objetiva (arts. 12 e 14), ou seja, deve responder por prejuízos causados a terceiros independentemente da existência de culpa. Assim, em caso de reparação de dano, cabe ao consumidor demonstrar o defeito do produto ou serviço, o prejuízo...Read More

Os consumidores brasileiros têm enfrentado cada vez mais problemas com a entrega de produtos adquiridos online. Com a crescente popularidade do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, as reclamações relacionadas a falhas na entrega de mercadorias também têm aumentado significativamente. Diante disso, a questão que surge é: a falha na entrega pode gerar o direito...Read More

A cobrança indevida pode causar graves danos morais aos consumidores, tais como ofensa à honra, violação da privacidade e dor e sofrimento. Nesses casos, é possível buscar a reparação dos danos por meio de indenizações por responsabilidade civil. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas, especialmente...Read More