No contexto das empresas privadas, a referência ao peculato empresarial levanta dúvidas sobre sua aplicação e os resultados decorrentes. Ele decorre de práticas internas, nas quais indivíduos da organização tomam para si ou desviam recursos com finalidades pessoais, refletindo a natureza do crime de peculato, como descrito no código penal. O peculato, conhecido no setor...Read More

A batalha contra a prevenção de corrupção permanece intensa para empresas globalmente, exigindo práticas sólidas de integridade corporativa e transparência empresarial. O compliance surge como um pilar vital nesta luta. Ele previne comportamentos que ameaçam não só o crescimento econômico, mas também a reputação corporativa. Com a corrupção tirando mais de 5% do PIB mundial,...Read More

A complexidade do direito tributário brasileiro cria um terreno propício para desafios na investigação criminal fiscal. É um processo que demanda uma observância detalhada das obrigações fiscais. Além disso, requer um conhecimento profundo sobre as formas de proteção perante a legislação. Ao enfrentar acusações de crime fiscal, como sonegação ou fraude, é crucial que tanto...Read More

O Brasil enfrenta diversas infrações consideradas crimes contra a ordem tributária. Estas afetam a capacidade do Estado em financiar serviços fundamentais para a população. Delitos como sonegação fiscal, evasão de divisas e planejamento tributário abusivo prejudicam não apenas o cumprimento do dever cívico. São também crimes financeiros com rigorosas penalidades estabelecidas na legislação. Este texto...Read More

A Receita Federal possui um papel essencial na preservação da integridade fiscal do Brasil. Ela identifica e combate crimes fiscais com eficiência. Isso se dá pelo investimento contínuo em tecnologia de ponta. Tal tecnologia possibilita um cruzamento de dados complexo e preciso, sem aumentar os impostos de renda para os brasileiros. Através da implementação de...Read More

As empresa laranja estão se destacando no cenário corporativo brasileiro, devido à sua ligação com atividades ilícitas. Essa situação ameaça a integridade do sistema financeiro do país. Ser um “laranja”, por escolha ou sem saber, acarreta sérias consequências judiciais. Esses atos não só expõem os envolvidos a riscos legais significativos mas também trazem danos a...Read More

No cenário tributário brasileiro, práticas empresariais são analisadas em detalhe. Isso inclui o recolhimento indevido de ICMS, que gera dúvidas entre contribuintes e especialistas. Segundo a Lei nº 8.137/90, artigo 2º, II, não pagar o ICMS devido, após declará-lo, pode constar como um crime contra a ordem tributária. A diferença entre sonegar impostos e simplesmente...Read More

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal levantou um debate crucial para o meio jurídico e corporativo no país. Examina-se a viabilidade de extinguir a punibilidade de atos ilícitos fiscais através do parcelamento de dívidas tributárias. O STF valida que, efetivamente, o parcelamento e o pagamento integral da dívida podem suspender ou eliminar a punibilidade...Read More

A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, envolve atos intencionais para evadir impostos. Isso pode ser realizado por meio de omissão, fraude ou falsificação, entre outras práticas. As consequências da sonegação se...Read More

A discussão sobre fraude em notas fiscais envolve complexidades legais no Brasil, destacando-se na área penal. Elas são consideradas crimes contra a ordem tributária, e não meras infrações administrativas. Segundo a Lei nº 8.137, de 1990, essas fraudes são definidas como condutas ilegais graves. Elas acarretam consequências legais expressivas para os envolvidos. Os atos que...Read More