A lesão corporal decorrente de acidentes de trânsito ocupa um lugar central no âmbito jurídico brasileiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece e sanciona as lesões corporais originadas...
O crime de lesão corporal dolosa é definido pelo Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 129. Este crime envolve a intenção deliberada de causar dano à vítima. A legislação...
A legislação brasileira estabelece um rigor significativo em relação ao porte ilegal de armas de fogo. A Lei Nº 13.964/2019 introduziu alterações, tornando o porte ilegal de armas de...
O tema do registro vencido tem sido objeto de discussão em diversas esferas legais. Isso ocorre principalmente em relação à sua caracterização como crime ou infração administrativa. Recentemente, o...
A liberdade provisória é um direito fundamental no sistema penal brasileiro, previsto no Código de Processo Penal (CPP). Ela permite que um investigado ou réu, mesmo após ser preso...
O tema do porte ilegal de arma de fogo é altamente complexo, envolvendo questões jurídicas extremamente delicadas. A legislação brasileira, particularmente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), estabelece...
