No Brasil, a legislação sobre armas é um tema de grande relevância. Compreender a distinção entre posse e porte de arma é essencial. A posse de arma permite ao...
A perícia da arma apreendida desempenha um papel vital em investigações criminais. Ela envolve a análise minuciosa da arma de fogo. O objetivo é determinar sua funcionalidade e se...
No Brasil, o porte de armas e munição está sujeito a leis rigorosas. Essas normativas têm como objetivo assegurar a segurança pública. Elas são fundamentais para manter a ordem...
A prisão em flagrante é uma medida cautelar, visando proteger a sociedade e manter a ordem pública. No Brasil, a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de...
No Brasil, a legislação sobre armas de fogo é rigorosa, com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) como pilar. Este estatuto estabelece as regras para a posse e...
