A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências...
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra crucial. Ela diz respeito às condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas possam...
A Lei de Drogas, conhecida oficialmente como Lei nº 11.343/06, é uma legislação extensa. Ela aborda questões relacionadas a drogas no Brasil. Isso inclui...
No Brasil, a distinção entre tráfico e porte é essencial. Cada crime traz consequências legais diferentes. É importante entender essas diferenças para evitar problemas...
A defesa criminal é um direito essencial para todos, assegurando processos justos. Um advogado especializado em redução de pena desempenha um papel vital. Ele...
