A lesão corporal, prevista no Código Penal brasileiro, refere-se à ação de causar dano físico ou psicológico a outra pessoa, impactando sua saúde ou...
A lesão corporal é um delito estipulado no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, conceituado como qualquer ação que prejudique a integridade física ou...
A violência familiar se revela um desafio global, atingindo milhões de indivíduos. No Brasil, recentes alterações legislativas visam fortalecer a proteção às vítimas e...
A lesão corporal decorrente de acidentes de trânsito ocupa um lugar central no âmbito jurídico brasileiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece e...
O crime de lesão corporal dolosa é definido pelo Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 129. Este crime envolve a intenção deliberada de causar...
A legislação brasileira estabelece um rigor significativo em relação ao porte ilegal de armas de fogo. A Lei Nº 13.964/2019 introduziu alterações, tornando o...
O tema do registro vencido tem sido objeto de discussão em diversas esferas legais. Isso ocorre principalmente em relação à sua caracterização como crime...
