De acordo com a Lei nº 9.430/1996, arts. 73 e 74, é possível solicitar a restituição de tributos (impostos e contribuições) administrados pela Receita...
Erros tributários são comuns nas rotinas do setor fiscal devido à complexidade tributária no Brasil, que ocupa o topo do ranking global. No entanto,...
A compensação de tributos é um processo crucial pelo qual os contribuintes podem utilizar créditos tributários (impostos, taxas e contribuições) para quitar débitos de...
O sistema tributário brasileiro é complexo e muitas empresas enfrentam dificuldades para apurar e pagar corretamente os tributos devidos. Quando uma empresa paga impostos...
Sim, é possível compensar tributos (impostos e contribuições) pagos indevidamente ou a maior à Receita Federal. Esse direito do contribuinte é assegurado pela Lei...
Descobrir que pagou mais tributos do que o devido é uma situação comum, principalmente quando se trata de informações declaradas nos sistemas fiscais de...
A compensação tributária é um mecanismo fundamental para os contribuintes, especialmente empresas, que apuram créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior do que...
