A legislação brasileira oferece a possibilidade de soluções alternativas para disputas, incluindo lesões. O acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/19,...
A lesão corporal é um delito estipulado no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, conceituado como qualquer ação que prejudique a integridade física...
A violência familiar se revela um desafio global, atingindo milhões de indivíduos. No Brasil, recentes alterações legislativas visam fortalecer a proteção às vítimas...
A lesão corporal decorrente de acidentes de trânsito ocupa um lugar central no âmbito jurídico brasileiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece...
