Blog 3 Columns

lesão corporal dolosa

Como funciona o processo por lesão corporal dolosa?

O crime de lesão corporal dolosa é definido pelo Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 129. Este crime envolve a intenção deliberada de...
crime hediondo

Quando o porte ilegal pode ser considerado crime hediondo?

A legislação brasileira estabelece um rigor significativo em relação ao porte ilegal de armas de fogo. A Lei Nº 13.964/2019 introduziu alterações, tornando...
registro vencido

Registro vencido: configura crime?

O tema do registro vencido tem sido objeto de discussão em diversas esferas legais. Isso ocorre principalmente em relação à sua caracterização como...
liberdade provisória

É possível liberdade provisória nesse tipo de crime?

A liberdade provisória é um direito fundamental no sistema penal brasileiro, previsto no Código de Processo Penal (CPP). Ela permite que um investigado...
defesa de processo de porte ilegal

Como um advogado atua em defesa no processo de porte ilegal?

O tema do porte ilegal de arma de fogo é altamente complexo, envolvendo questões jurídicas extremamente delicadas. A legislação brasileira, particularmente o Estatuto...
porte e posse de arma

Qual a diferença entre porte e posse de arma?

No Brasil, a legislação sobre armas é um tema de grande relevância. Compreender a distinção entre posse e porte de arma é essencial....
arma apreendida

Como é feita a perícia da arma apreendida?

A perícia da arma apreendida desempenha um papel vital em investigações criminais. Ela envolve a análise minuciosa da arma de fogo. O objetivo...
porte com munição

O que acontece em caso de porte com munição?

No Brasil, o porte de armas e munição está sujeito a leis rigorosas. Essas normativas têm como objetivo assegurar a segurança pública. Elas...
requisitos para porte legal

Quais são os requisitos para ter porte legal?

O porte de arma de fogo é um documento que autoriza o cidadão a portar uma arma de fogo de forma discreta, fora...
1 99 100 101 102 103 850